07ª Sessão Extraordinária - 2020.
06ª Sessão Extraordinária - 2020.
05ª Sessão Extraordinária - 2020.
04ª Sessão Ordinária - 2020.
Ato da Presidência Nº 06/2020, de 18 de Março de 2020.
Portaria Nº 07/2020, de 16 de Março de 2020.
07ª Sessão Extraordinária - 2020.
06ª Sessão Extraordinária - 2020.
05ª Sessão Extraordinária - 2020.
04ª Sessão Ordinária - 2020.
Ato da Presidência Nº 06/2020, de 18 de Março de 2020.
Portaria Nº 07/2020, de 16 de Março de 2020.