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01ª Sessão Extraordinária - 2014

10/02/2014

Matéria da 01ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 04/02/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JUAREZ EDUARDO RIBERO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:

Requerimento de Urgência Especial nº 01/2014, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 01/2014, Projeto de Lei n°. 02/2014;

Projeto de Lei nº 01/2014, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

Projeto de Lei n°. 02/2014, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, QUE ESPECIFICA".

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 01/2014

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL nos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n°. 01/2014, de 29 de janeiro de 2014, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Projeto de Lei Nº 02/2014, de 29 de janeiro de 2014, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, QUE ESPECIFICA".

Vale ressaltar que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem imediatamente apreciados por esta Casa de Leis, poderá ocasionar grave prejuízo ao Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 04 de fevereiro de 2014.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Presidente

PEDRO JESUS FERNANDES

1ª Secretário

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

2ª Secretária