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01ª Sessão Ordinária - 2016.

10/02/2016

Seguem as matérias da 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/02/2016.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, que "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 02/2016, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, QUE ESPECIFICA"; Projeto de Lei nº 03/2016, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 04/2016, que "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.444, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, AGENTES PÚPLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E MENBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS"; e Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Requerimento nº 02/2016, de autoria do Vereador João Albani Neto; os Requerimentos nºs 03, 04 e 05/2016 de autoria do Presidente Luiz Carlos de Moraes Júnior; e Requerimento nº 06/2016 de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; foram votados em única discussão e votação no expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

Requerimento Verbal de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães; foi votado em única discussão e votação no expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

A Indicação nº 01/2016, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; foi encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

A Moção nº 01/2016, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato, foi votada em única discussão e votação no expediente e aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO N. 02/2016

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, providencie com urgência uma reforma no campo de malha do Bairro Vila Marques.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, pois, os jogadores não frequentam o referido campo há algum tempo, em razão de estar trincado em alguns lugares o que dificulta a prática do esporte. Salienta-se que tal reforma não tem custo financeiro exorbitante, podendo ser realizada sem grandes dificuldades.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 02de fevereiro de 2016.

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João Albani Neto

Vereador

REQUERIMENTO N. 03/2016

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, providencie regularizaçãodas denominações de ruas e avenidas realizadas através dos Decretos nº 2497/2014, 2539/2014, 2540/2015, 2541/2015, 2542/2015, 2543/2015 e 2656/2016 (cópias em anexo), pois, o correto é fazer através de Projeto de Lei que deverá ser aprovado em Sessão Ordinária.

Justificativa:-

Informo de antemão que o objetivo não é anular os Decretos já expedidos pelo Executivo e sim que as denominações de Ruas e Avenidas sejam regularizadas.A solicitação se faz necessária, pois, o procedimento para denominação de Ruas e Avenidas está sendo realizado atualmente de forma incorreta, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 42, Inciso XX, anexo ao presente requerimento, para oficializar a denominação de ruas e logradouros públicos é necessária a aprovação da Câmara Municipal, o que não é possível mediante Decretos expedidos pelo Executivo. Além disso, o Artigo 68, Inciso I, também anexo, que trata sobre os casos em que devemser expedidos Decretos pelo Prefeito, não elenca em nenhuma das alíneas a possibilidade de emissão de Decreto para denominação de vias e logradouros públicos. Diante do exposto, requeiro sua especial atenção para esta solicitação, presumindo que tal equívoco não venha mais ocorrer, sob pena de serem tomadas as providências cabíveis por esta Casa de Leis.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 04de fevereiro de 2016.

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Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador/ Presidente

REQUERIMENTO N.04/2016

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, preste esclarecimentos quanto ao Ofício nº 07/2016, anexo, encaminhado no dia 15 de janeiro ao Senhor Alexandre Luiz Arruda Céspedes, Diretor Municipal de Saúde.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, pois, o mencionado ofício foi protocolado no dia 15 de janeiro e até a presente data não recebemos nenhuma reposta.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 05de fevereiro de 2016.

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Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador/ Presidente

05/2016

REQUEIRO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, compareça ao Plenário desta Casa de Leis, em Sessão Extraordinária que deverá ser previamente marcada, conforme Artigos 329 a 331 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes quesitos:

"JUSTIFICATIVA/QUESITOS"

Esta solicitação se dá pelo fato de uma grande parte da população pirangiense estar sofrendo com a falta d’água por vários dias, sem uma explicação contundente e verdadeira.

Os quesitos são:

Apresentar na sessão extraordinária convocada, cópia do cadastro prévio que existia nas dependências da Prefeitura Municipal, antes da contratação da Empresa MontBraz Infraestrutura e Construções Eireli ME; conforme anunciado pelo senhor Prefeito em entrevista na Rádio Brasil Atual, na época da contratação da referida;

Esclarecimentos quanto à falta de água ocorrida em fevereiro de 2016 e em Novembro/2015;

Apresentar comprovantes de pagamentos de conta de LUZ de todos os relógios de energia que são utilizados no Sistema de Água e Esgoto;

Informar a quantidade de caminhões pipa que a empresa MontBraz ou a Prefeitura possuem, para quando ocorrem casos de falta de água como aconteceu neste mês de fevereiro;

Informar a quantidade de bombas submersas que a empresa MontBraz e a Prefeitura possuem, para quando quebrar ser substituída;

Informar se o poço localizado no fundo do Cemitério está ativo, ou qual o estado em que se encontra e o porquê;

Apresentar documentos referente à capacitação técnica e corpo docente da empresa MontBraz;

Informar quais são as providências que o Senhor Prefeito está tomando em relação ao nosso Abastecimento de Água e Esgoto;

Informar se já foram providenciados os documentos para serem apresentados junto à Casa Civil, referente ao protocolo deste Vereador e Presidente efetuado pessoalmente com o Governador e encaminhado ao Senhor Prefeito através do Ofício desta Casa de Leis nº　 10/2016.

05/2016

Apresentar os comprovantes dos repasses da OUTORGA efetuado pela empresa MontBraz, pois, segundo relatório (anexo), retirado do site da prefeitura, até o mês de novembro a empresa não REPASSOU um centavo sequer;

Sabendo que uma das cláusulas do contrato de concessão/permissão que dá direito ao rompimento do mesmo é a falta de repasse da outorga e considerando que até o mês de novembro a empresa MontBraz não tinha efetuado nenhum repasse conforme relatório extraído do site da prefeitura, solicito esclarecimentos em relação à renovação contratual firmada no mês de Janeiro de 2016, onde foi prorrogado por mais 03 (três) meses o contrato; informando se a empresa estava quite com o repasse da Outorga;

Informar qual o projeto do Senhor Prefeito em relação ao nosso Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto, considerando que o mês de março é o último mês que a empresa MontBraz prestará serviços ao nosso município?

Informar se o Senhor Prefeito pretende criar uma autarquia, ou seja, um sistema autônomo de água e esgoto;

Ou se o Senhor Prefeito irá aproveitar o momento "inoportuno" e devastador que vivemos neste mês de fevereiro devido à falta de água e irá terceirizar nosso sistema de abastecimento para empresas como a SABESP, que será mais uma catástrofe para nossos munícipes, mesmo nós estando cientes que o Governador abriu as portas para atender nossas dificuldades, sendo necessário apenas ir atrás da documentação solicitada encaminhada por este Vereador ao setor de engenharia e para o Gabinete do Senhor Prefeito;

A população quer ouvir esclarecimentos, porém, esclarecimentos verdadeiros, sobre o que realmente está acontecendo com nosso Sistema de Água e Esgoto, sendo necessário que o Senhor Prefeito nos explique e comprove o que for explicado;

Caso tenham a porcentagem da população que ficou desabastecida durante esse período, nos informar.

Solicito que, caso haja a necessidade para o atendimento na íntegra dos quesitos deste requerimento, que Vossa Excelência, efetue um levantamento de dados juntamente com a Empresa contratada.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 05 de fevereiro de 2016.

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Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador/ Presidente

REQUERIMENTO N.06/2016

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, que providencie com urgência a reparação da ponte do Rio Tabarana localizada na Estrada PGI – 010 na altura do Km 02.

Justificativa:-

Esta solicitação se faz necessária, pelo fato de que existe há algum tempo um buraco na referida ponte e que com as chuvas desta estação, o mesmo aumentou e atualmente está oferecendo riscos às pessoas que transitam pelo local.

Vale ressaltar que no local transitam caminhões pesados máquinas de usina além de muitos veículos de passeio.

É importante salientar que recebi informações não oficiais de que seriam realizados reparos na ponte, porém, gostaria oficializar o pedido para que os reparos sejam realizados o mais rápido possível.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 05 de fevereiro de 2016

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

INDICAÇÃO N.01/2016

INDICO, após ouvir o Plenário, que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pirangi, Brás de Sarro, juntamente com o setor responsável, providencie a limpeza no redutor de velocidade localizado na Estrada PGI – 010, próximo ao antigo abatedouro municipal, e que providencie uma canaleta na lateral da pista de rolamento.

Justificativa:-

Justifica-se esta indicação, pois, no mencionado local existe uma lombada que, em razão da enxurrada, foi coberta pela areia que desceu do barranco, sendo que os carros que passam por ali por não verem o redutor de velocidade acabam derrapando e sofrem um solavanco, por esta razão é necessário à limpeza e abertura de uma canaleta na lateral da pista de rolamento para que a água das chuvas escoe, a fim de prevenir possíveis acidentes no local.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 05 de fevereiro de 2016.

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Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

Vereadora

REQUERIMENTO VERBAL/2 015

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente ao setor responsável, para que determine providências, quanto a realização de um recape na Rodovia Vicinal Pirangi a Ariranha. No caso de não haver possibilidades orçamentárias para o recapeamento neste momento, que seja realizada uma operação tapa buracos, de forma emergencial, em toda a extensão da rodovia.

Vale ressaltar que, a rodovia apresenta muitos buracos e deformações na pista de rolamento, o que pode ocasionar graves acidentes, principalmente à noite e em dias chuvosos.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 10 de fevereiro de 2016.

MOÇÃO DE PESARES Nº 01/2016

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor JOÃO ALVES TOSTA, mais conhecido como TAIAÇU, ocorrido no dia 26 de dezembro de 2015.

João Alves Tosta, nasceu em 12 de maio de 1945, na cidade de Catanduva-SP, seus pais eram: Francisco Tosta Filho e Maria Alves de Almeida.

Quando jovem trabalhou como lavrador na cidade de Elisiário-SP. Aos 23 anos de idade casou com a senhora Maria Inês Rodrigues, no dia 14 de setembro de 1968.

O jovem casal se mudou para a Fazenda Buenos Aires, em Elisiário, onde João continuou no trabalho de lavrador. Neste local tiveram os dois primeiros filhos: João Batista Tosta e Silmara Maria de Fátima Tosta.

Em 1975, a família mudou-se para a Fazenda Santa Clara no município de Vista Alegre do Alto-SP, onde João assumiu o cargo de administrador da fazenda, trabalhando neste local por sete anos.

Em 1982, mudou-se para a Fazenda Nossa Senhora Aparecida localizada no município de Taiaçu, onde também foi administrador da fazenda. Neste mesmo ano nasceu a terceira filha do casal, Kátia Maria Tosta.

Em 1985, adquiriu um comercio na cidade de Taiaçu trabalhando naquela cidade por dois meses.

No mesmo ano, em 16 de outubro de 1985 mudou-se para Pirangi, onde adquiriu o bar na cidade e ficou conhecido como Taiaçu ou João Taiaçu.

Trabalhou como comerciante por trinta anos, era uma pessoa de hábitos simples que conquistou um grande círculo de amizades.

Por um incidente ocorrido na véspera de natal no ano de 2015, onde caiu e bateu com a cabeça, Taiaçu foi hospitalizado e veio a falecer no dia 26 de dezembro de 2015, aos 70 anos de idade.

Taiaçu, como era conhecido, deixa com seu falecimento, um vazio insubstituível de companheirismo a sua família e a todos que tiveram a honra e o prazer de sua convivência.

Aos seus familiares externo o mais sincero sentimento de solidariedade e que todos sejam confortados no amor de Jesus.

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar voto de profundo pesar ao Senhor JOÃO ALVES TOSTA.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 04 de fevereiro de 2016.

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador