09/01/2017
Matérias da 01ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/01/2017.
Vereadores presentes: FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.
Vereador ausente: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO.
FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:
Requerimento de Urgência Especial nº 01/2017, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei Complementar n°. 01/2017;
- Requerimento de autoria do Vice-Prefeito Eleito, Senhor Carmo Celso Garcia, do dia 01/01/2017 que, Requer que seja suspenso o prazo para empossamento no cargo de Vice-Prefeito Municipal. Pedido este baseado no Atestado Médico anexo ao Requerimento;
- Projeto de Lei Complementar Nº 01/2017, de 02 de Janeiro de 2017. que, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2380/14 DE 24/09/2014, ACRESCENTA PRECEITOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 01/2017
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de 02 de janeiro de 2017, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2380/14 DE 24/09/2014, ACRESCENTA PRECEITOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Vale ressaltar que, se o Projeto de Lei acima mencionado não for imediatamente apreciado por esta Casa de Leis, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos do Município.
Câmara Municipal de Pirangi, 09 de janeiro de 2017.
ANGELA MARIA BUSNARDO
Presidente
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Vice-Presidente
SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI
1º Secretário
FABIO COLA DE LIMA
2º Secretário