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01ª Sessão Extraordinária - 2018.

08/01/2018

Matérias da 01ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 08/01/2018. 

Vereadores presentes: FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

Vereadores ausentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO E JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:           

Requerimento de Urgência Especial nº 01/2018, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei Complementar n°s. 18 e 19/2017; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2017, de 28 de dezembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.”; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017, de 27 de dezembro de 2017, que “ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, QUE ESPECIFICA”;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 01/2018 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, conforme ofício Gb nº 298/2017, de autoria do Exmo.  Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos de Moraes, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2017 de 28 de dezembro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIA DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA.”; 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017, de 27 de dezembro de 2017, que “ALTERA DENOMINAÇÃO DE EMPREGO CONSTANTE DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 E ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, QUE ESPECIFICA”; 

Justifica-se tal pedido pelo fato de os Projetos de Lei Complementar mencionados não for apreciados com urgência, poderá ocorrer a perda de sua oportunidade ocasionando grave prejuízo ao andamento dos trabalhos do Executivo, conforme mencionado no ofício Gb nº 298/2017, de autoria do senhor Prefeito Municipal.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 08 de janeiro de 2018. 

ANGELA MARIA BUSNARDO               

Presidente                                                     

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vice-Presidente

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                              

1º Secretário                                    

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

2º Secretário