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01ª Sessão Extraordinária - 2021.

15/01/2021

Matérias da 01ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 15/01/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

Requerimento de Urgência Especial nº 01/2021, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 e Projeto de Lei n° 01/2021; Aprovado por unanimidade; 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021, QUE ““ALTERA DENOMINAÇÃO, OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2452, E DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2771, COM EMENDA Nº 01/2020, QUE ESPECIFICA”; Aprovado por unanimidade; 

A Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria da Comissão Permanente de Economia, Orçamento e Finanças; Aprovado por unanimidade; 

A Emenda Aditiva nº 02/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do Presidente, Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos; Rejeitada por unanimidade;  

O PROJETO DE LEI Nº 01/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA (CMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 01/2021 

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, de 07 de janeiro de 2021, que “ALTERA DENOMINAÇÃO, OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2539/2017, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS DE TESOURARIA INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2452, E DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2771, COM EMENDA Nº 01/2020, QUE ESPECIFICA;

PROJETO DE LEI Nº 01/2021, de 08 de janeiro de 2021, que “AUTORIZA O EXECUTIVO, NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA MOGIANA (CMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, o município tem algumas pendencias a serem resolvidas que dependem da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, conforme explicito no ofício nº 007/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que se encontra anexo ao projeto em questão, o que viabiliza a inclusão deste em regime de urgência especial.

Por fim, os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 15 de janeiro de 2021. 

LUCAS HENRIQUE F. C. DOS SANTOS            

Presidente                                                                 

ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO

Vice-Presidente

EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES    

1º Secretário              

ITAMAR AP. INOCÊNCIO PEREIRA

2º Secretário