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01ª sessão extraordinária – 2024.

08/01/2024

Realizada no dia 8 de janeiro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior. Ausente o vereador Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

MATÉRIAS
Requerimento:
- Requerimento n° 01/2024, requerendo que seja concedido regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 36/2023 [autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009; na Portaria n° 725, de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências].

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei:

- Projeto de Lei nº 36/2023, de 11 de dezembro de 2023, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009; na Portaria n° 725, de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação. 

Foto: Marcelo Coviello