Notícias

01ª Sessão Ordinária - 2019.

12/02/2019

Seguem as matérias da 01ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/02/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.539, DE 10/07/2017 E Nº 2580/2018, DE 09/01/2018, QUE ESPECIFICA”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015, DE 10/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 01/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE “CRIA O PROGRAMA “IDOSO TEM LEITE”, SOB RESPONSABILIDADE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA OS IDOSOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 02/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 03/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 04 /2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIR O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO COLA DE LIMA, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; e o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Requerimento nº 01/2019, de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima; foi votado em única discussão e votação no expediente e aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo Municipal para que fosse tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais, de autoria dos vereadores Roque Donizeti Câmara e Sidney Zósimo Vidotti; foram apresentados no expediente e apreciados em única discussão e votação, aprovados por unanimidade e encaminhados para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

REQUERIMENTO Nº 01/2019 

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Pirangi (ACIP), estude a possibilidade de alterar o Código de Postura do Município (Lei nº 1.572/2001) para que haja flexibilização no horário de atendimento comercial e plantão das farmácias. 

  Justificativa:-

O pedido se faz necessário, pois, muitos munícipes têm feito reclamações de que em nossa cidade, principalmente em situações de urgência, fora do horário de expediente, não existem farmácias abertas para atendimento. Além disso, algumas farmácias ficam fechadas nos dias em que deveriam estar de plantão, o que prejudica sobremaneira àqueles que necessitam atendimento.

Cabe ressaltar que algumas farmácias têm possibilidade e interesse em atender fora dos horários estabelecidos, contudo, nosso Código de Postura, em suas alterações mais recentes sobre o assunto (Lei Complementar nº 2.442/2015) estabelece horários fixos que acaba os restringindo. Por esta razão se faz necessário o presente requerimento, a fim de que o poder executivo tome as providências que achar devidas.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”. 

Pirangi-SP, 31 de janeiro de 2019 

FÁBIO COLA DE LIMA

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL / 2019 

Vereador – ROQUE DONIZETE CÂMARA 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, realize a manutenção das estradas municipais rurais, pois, vários produtores reclamaram que as estradas estão em péssimas condições de tráfego, principalmente caminhões e tratores.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de fevereiro de 2019. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2019 

Vereador – SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, informe, em relação a Lei Municipal nº 1.706 de 29 de /2005 que “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO AEDE AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, como esta lei vem sendo aplicada no município e se é necessário alguma outra lei para sua adequação ou se já foi substituída por outra norma, pois, tal lei estabelece multa para quem tem criadouro do mosquito Aede Aegypti em sua residência e determina que o agente de saúde possa lavrar os autos de infração a quem descumpre a norma.

Tal solicitação se faz necessário, tendo em vista que a dengue tem aumentado drasticamente em nossa cidade, e tal lei possibilita ao agente de saúde multar àqueles que permitem criadouros do mosquito, sendo de extrema relevância e devendo ser executada. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de fevereiro de 2019.