01ª Sessão Ordinária – 2023.

17/02/2023

Realizada no dia 14 de fevereiro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de 25 de janeiro de 2023, dispõe sobre a criação de cargos para a Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 6 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de Chefe de Contabilidade, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 03/2023, de 2 de fevereiro de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Projetos de Lei Legislativo:

- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2023, de 26 de janeiro de 2023, dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.628, de 13 de setembro de 2018, que especifica.

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo n° 10/2022, de 18 de novembro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e reposição de placas de inauguração nos próprios públicos no âmbito do município.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

 

- Projeto de Lei Legislativo n° 11/2022, de 7 de dezembro de 2022, institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 03/2023, requerendo que seja implantado o pagamento dos tributos municipais, através do Pix, tendo em vista que esse modelo de pagamento já foi implantado pela Receita Federal e pela Fazenda do Estado de São Paulo, visando a melhoria na prestação dos serviços públicos, além de agilidade e conveniência, uma vez que o pagamento das obrigações tributárias poderão ser feitos em qualquer dia e hora e em qualquer instituição financeira, ampliando também as diversas possibilidades de recebimento dos tributos e taxas municipais.

Autoria: Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles e Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 04/2023, requerendo que seja intensificada a campanha de vacinação contra a paralisia infantil (poliomielite) no município, pois segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as doses previstas para a vacina inativada contra a pólio atingiram a meta pela última vez em 2015, quando a cobertura foi de 98,29% das crianças nascidas naquele ano. Depois de 2016, a cobertura caiu para menos de 90%, chegando 84,19% no ano de 2019. Em 2020, a pandemia de Covid-19 impactou as coberturas de diversas vacinas e esse imunizante chegou a apenas 76,15% dos bebês. Em 2021, o percentual ficou abaixo de 70% pela primeira vez, com 69,9%.

Autoria: Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Éder José dos Santos, Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 05/2023, requerendo o conserto da tampa do bueiro localizado no cruzamento da Rua Professora Mariana Melo e Sá, com a Avenida 9 de Julho, haja vista que, segundo moradores, a referida tampa foi danificada pelo veículo da Prefeitura Municipal enquanto executava serviço de limpeza do terreno.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 06/2023, requerendo a roçagem e limpeza da área verde localizada em frente a Rua Professora Mariana de Melo e Sá, pois apresenta mato alto, o que provoca escuridão naquele espaço, assim os usuários de drogas frequentam o local, tanto para venda ilegal de drogas quanto para o consumo das mesmas. Além disso, o terreno se localiza ao fundo da creche municipal Cônego Achilles, aumentando os riscos para as crianças e adultos que utilizam diariamente o prédio, uma vez que é rotineira a presença de caramujos, ratos, escorpiões e outros tipos de animais peçonhentos.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 07/2023, requerendo que seja divulgado, com maior frequência, o artigo 1º do Decreto 3.262/2021, a fim de que o munícipe não sofra as devidas punições do artigo 138 do Código de Postura do Município, que estabelece que as podas de árvores deverão ser efetuadas às segundas, terças e quartas-feiras, procedendo a remoção das folhas e galhos provenientes das podas pela municipalidade às quintas e sextas-feiras. Lembrando que a não obediência ao artigo 1º do Decreto estabelece punições e multas aos munícipes, assim como a obrigatoriedade de custear a remoção do entulho.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 08/2023, requerendo que seja providenciada uma análise urgente nas tubulações da galeria de águas pluviais na Rua Professora Mariana de Melo e Sá, bem como a aplicação de medidas corretivas, uma vez que os munícipes relatam que, durante as chuvas, uma das tampas de proteção da galeria é jogada para cima, tamanha a força da água, sendo que sua abertura propicia a presença de ratos e baratas vindo do esgoto.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 09/2023, requerendo a instalação de cerca de proteção (alambrado) próximo ao rio localizado ao lado do Parque Infantil Menino Otávio, uma vez que nota-se frequentemente a presença de crianças nadando e brincando na água e, agora, em virtude do período mais chuvoso, o volume de água no córrego aumenta muito, deixando o local mais profundo e com maior correnteza, havendo riscos de acidentes e afogamentos.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 10/2023, requerendo a construção de sanitários (masculino, feminino e fraldário) no Parque Infantil Menino Otávio, considerando que existem reivindicações de munícipes que frequentam o local com seus filhos e reclamam da falta de infraestrutura no parque.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 11/2023, requerendo a abertura da Avenida da Saudade, na altura do cruzamento com a Rua Rubens Delfini, providenciando redutores de velocidade para aumento da segurança a motoristas e pedestres, assim como seja informado qual prazo para início da construção da rotatória na Avenida da Saudade, próximo a academia ali existente, haja vista que há projeto na prefeitura para a melhoria do trânsito no local.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 12/2023, requerendo que sejam efetuados reparos no asfalto, através de recapeamento asfáltico, na extensão da Avenida Amadeu Marconato, em virtude de estar o asfalto extremamente esburacado e em péssimo estado de conservação, dificultando o trânsito de veículos no local e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 13/2023, requerendo a equiparação dos horários de atendimento das crianças protocoladas na CEMEI, com o horário da Creche Municipal Cônego Achilles, fixado às 17h, uma vez que as crianças matriculadas na CEMEI têm saído diariamente às 16h30, o que dificulta para os pais e responsáveis buscarem seus filhos na escola, pelo fato de ser horário de trabalho na maioria deles.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 14/2023, requerendo que seja efetuado o pagamento das emendas impositivas da Apae e do Craj, nos valores de R$ 53 mil e R$ 104 mil, respectivamente, haja vista que as entidades necessitam colocar em prática os projetos apresentados nos planos de trabalho, que impactarão diretamente na qualidade de vida dos seus usuários.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 01/2023, requerendo a construção de galeria de água pluvial com abertura de boca de lobo na Avenida Paschoal Covielo, na altura do número 29, pois os moradores do local alegam que, com chuvas fortes, a enxurrada invade as residências, causando transtornos e muitas vezes perdas de bens materiais.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 02/2023, requerendo a melhoria da iluminação na Rua Cel. Francisco Jozzolino, na altura do número 67, pois o local se apresenta escuro, sendo que existe poste sem braço de iluminação, o que traz muita insegurança aos moradores.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 03/2023, requerendo as providências necessárias para início das castrações dos animais, com urgência.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 04/2023, requerendo o início da coleta seletiva no município, haja vista que há tempos foi aprovado projeto para construção do local adequado para realização de coleta seletiva e os munícipes reivindicam que tal medida seja implantada com urgência, pois estão preocupados com a preservação do meio ambiente.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 05/2023, requerendo que seja iniciado o pagamento do pró-labore aos policiais do município, uma vez que o convênio foi assinado em junho do ano passado.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 06/2023, requerendo que seja iniciado o transporte dos alunos dos bairros mais afastados do município até a escola estadual Maestro Villa Lobos, pois os jovens estão se dirigindo a escola a pé, o que é motivo de preocupação dos pais e responsáveis.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 07/2023, requerendo que seja realizada operação tapa-buracos nas ruas da cidade, principalmente no cruzamento da Rua Cel. Francisco Jozzolino com a Avenida Sete de Setembro, assim como a limpeza e roçagem dos terrenos próximos a este cruzamento.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 08/2023, requerendo a instalação de iluminação e construção de um redutor de velocidade e calçada no final da Rua Aparício Lara, que dá acesso ao bairro Jardim Paraíso, pois em dias chuvosos as pessoas que transitam pela via reclamam que o local fica com muita lama e, à noite, o local se apresenta escuro trazendo insegurança aos moradores.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 09/2023, requerendo que seja realizada operação tapa-buracos, bem como a roçagem das laterais da Rodovia Vicinal Ricieri Cola até o limite de município Pirangi-Taiaçu, pois muitos motoristas estão sofrendo prejuízos com pneus estourados e correndo riscos de acidentes, pelo fato de a pista estar muito esburacada, sendo necessário essas medidas corretivas de forma urgente.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Indicações:
- Indicação nº 01/2023, indicando a instalação de letreiro com a frase “Eu Amo Pirangi”, na praça central, com a finalidade de desenvolver o sentimento de amor, orgulho e pertencimento dos habitantes e, também, como forma de investimento e valorização ao turismo, haja vista o interesse em fomentar o setor na cidade, que atualmente está qualificada como “Cidade de Interesse Turístico” e pleiteia o status de “Estância Turística”.

Autoria: Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Éder José dos Santos, Alessandro Júnior Pantalião e Eliane Taxiotti.

Encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Indicação nº 02/2023, indicando que sejam notificadas as farmácias e drogarias do município para que instalem “placas” informando a população o horário de atendimento comercial e o plantão dos finais de semana e feriados, pois muitos munícipes têm feito reclamações de que na cidade, principalmente em situações de urgência, não encontram farmácias abertas para atendimento.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Indicação nº 03/2023, indicando a troca da bandeira do município de Pirangi, hasteada no alto do portal de entrada da cidade, localizado no trevo da Avenida Carmem Lúcia Giglio Girade, com a Rodovia SP-323, pois encontra-se em mal de estado de conservação, sendo necessário sua imediata reposição.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Encaminhada ao Executivo Municipal para as devidas providências. 

 

Foto: Leonardo Graciano