02ª Sessão Ordinária - 2013

28/02/2013

Matérias da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/02/2013.

 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

 

Os Projetos de Lei nºs 02/2013, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e Projeto de Lei 03/2013, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2013, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi encaminhado para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2013, foi encaminhado para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

Os Requerimentos Verbais de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram votados em única discussão e votação no expediente e aprovados por unanimidade.

 

As Indicações de números:- 13 e 14/2013 foram encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Nº 13/2013 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos

Nº 14/2013 – Luzia Ap. Castro G. Facundini

 

VERBAL /2 013

 

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

 

Considerando que o município de Pirangi, Estado de São Paulo conta com vários Quilômetros de Estradas Municipais;

Considerando que estamos em época de período chuvoso, que a caba dificultando os serviços de manutenção das estradas;

Considerando que é de total responsabilidade do Município, zelar e manter as estradas municipais em condições de tráfego, quer seja pavimentada ou NÃO;

Considerando que a Prefeitura Municipal no cumprimento de suas atribuições legais, em 2009 / 2010 realizou a recuperação da Estrada Municipal no Bairro do Capoeirão, sendo terraplanagem, caixas de contenção e perenização.

Considerando que a referida estrada, quando, na recuperação, contou com a participação dos proprietários das áreas lindeiras da referida Estrada, quanto das autorizações para construção das caixas coletoras de águas, bem como os valores despendidos pela municipalidade;

Considerando que por falta de manutenção, a Estrada em epígrafe, está completamente Abandonada; as laterais sem condições de escoamento das águas pluviais, 02 caixas de contenção impedidas de receberem águas e ou assoreadas; e com enxurradas correndo pelo leito da via;

Diante do exposto, REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, determinar para que seja feito, os serviços de limpeza e manutenção da referida Estrada, melhorando-se assim, as condições de segurança para quem faz o uso, e, evitando transtorno a própria Municipalidade.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 26 de fevereiro de 2013.

 

VERBAL /2 013

 

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, para que seja realizada uma licitação ou para que se convoquem empresas/seguradoras de planos de saúde, para que apresentem propostas de planos aos servidores, inclusive aos demais portadores do plano da Unimed que pagam pela prefeitura. 

Solicito ainda que seja providenciada uma reunião com todos os funcionários que possuem e não possuem plano de saúde (Unimed), inclusive os demais portadores do plano Unimed (aposentados, etc), para que os mesmos manifestem o interesse sobre essas novas propostas, uma vez que o atual plano da Unimed está correndo o risco de sofrer um aumento brusco no valor da mensalidade, além das pessoas que não fazem mais parte da folha de pagamento, que poderão ser excluídas também de uma só vez, no dia 28/02/2013.

O objetivo desta solicitação, é que provoque uma concorrência entre as empresas/seguradoras, pois, além de haver mais opções aos servidores, inclusive aos que ainda não possuem planos, poderá assim, solucionar e evitar estes transtornos que os servidores e ex-servidores estão passando.

Enfim, o senhor prefeito com o auxilio do departamento jurídico, pode estudar a situação, e solucionar da melhor maneira este problema, sem que ocorra prejuízo aos atuais portadores do plano.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 26 de fevereiro de 2013.

 

 13/2013

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, que providencie junto ao setor competente, o recolhimento com maior frequência, do lixo das caçambas localizadas nas estradas.

 

Justificativa-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de pedidos de munícipes que transitam pelas estradas rurais, pois os mesmos se queixam que as caçambas ficam cheias de lixo e entulhos por muitos dias, se espalhando pelas estradas podendo acumular águas pluviais e servir de criadouro para o mosquito da dengue.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-SP, 21 de fevereiro de 2013.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

                                                                     Vereadora

 

14/2013

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, dentro das possibilidades orçamentárias, adotar as medidas necessárias para que seja providenciada a pavimentação asfáltica da Avenida João Albani iniciando-se no número 355 até o cruzamento com a Rua Marechal Floriano Peixoto.

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição justifica-se em virtude de pedidos dos moradores do local, pois a falta de asfalto tem causado diversos transtornos aos moradores dos mencionados trechos, tanto nos períodos de seca, como nos períodos chuvosos.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-Sp, 22 de fevereiro de 2013.

 

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora