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02ª Sessão Extraordinária - 2018.

06/03/2018

Matérias da 02ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 06/03/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI.

Vereadora ausente: ANGELA MARIA BUSNARDO. 

FOI VOTADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE: 

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que “ALTERA REFERÊNCIA E VALOR SALARIAL DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DISCRIMINADOS QUE CONSTAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701/2005 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E, REVOGA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA, já incluída Emenda modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018;

 FOI VOTADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE: 

Requerimento de Urgência Especial nº 03/2018, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei Complementar n°s. 01 e 02/2018; 

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que “AUTORIZA INSTITUIR JORNADA DUPLA DE TRABALHO, QUE ESPECIFICA”; 

Emenda modificativa nº 01/2018, de autoria do Vereador Sidney Zósimo Vidotti; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 03/2018

                        A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei Complementares:

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de 15 de janeiro de 2018, que “ALTERA REFERÊNCIA E VALOR SALARIAL DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DISCRIMINADOS QUE CONSTAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701/2005 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E, REVOGA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA”;

- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, de 09 de fevereiro de 2018, que “AUTORIZA INSTITUIR JORNADA DUPLA DE TRABALHO, QUE ESPECIFICA”;

Importante salientar que se os projetos discriminados acima não forem apreciados com urgência poderá causar prejuízos ao andamento dos trabalhos da administração pública, bem como a perda da oportunidade dos projetos

“Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

     Pirangi-Sp, 06 de março de 2018.

Emenda n° 01/2018 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, de 26 de fevereiro de 2018, de autoria Do Vereador Sidney Zósimo Vidotti. 

Conforme o artigo 202, §4º e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal o Vereador Abaixo Identificado propõe a seguinte emenda modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018: 

EMENDA MODIFICATIVA

                        Artigo 1º - Modifica-se o artigo 5º do projeto de lei complementar nº 02/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: 

ONDE SE LÊ: 

“Art. 5º - A gratificação de jornada dupla de trabalho não se incorporará como direito e vantagem aos vencimentos e só será devida durante o período que o profissional não exercer a jornada desdobrada”. 

FICA ALTERADO PARA: 

“Art. 5º - A gratificação de jornada dupla de trabalho não se incorporará como direito e vantagem aos vencimentos e só será devida durante o período que o profissional exercer a jornada dobrada”. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 26 de fevereiro de 2018. 

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI

Vereador