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02ª Sessão Extraordinária - 2019.

26/02/2019

Matérias da 02ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26/02/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

Requerimento de Urgência Especial nº 05/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei n° 05/2019; 

O PROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 05/2019

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, e em conformidade com o Ofício Gb nº 10/2019, de autoria do Exmo.  Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos de Moraes, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:

- Projeto de Lei nº 05/2019, de 13 de fevereiro de 2019, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI”; 

Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se o Projeto de Lei acima mencionado não for apreciado com urgência, poderá ocorrer grave prejuízo ao andamento dos trabalhos do Executivo.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 26 de fevereiro de 2019. 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO                            

Presidente                                                                      

ROQUE DONIZETI CÂMARA

Vice-Presidente 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS  

1ª Secretária                                                             

ANGELA MARIA BUSNARDO

2ª Secretária