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02ª Sessão Extraordinária - 2020.
22/01/2020
Matérias da 02ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22/01/2020.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI.
FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Requerimento de Urgência Especial nº 02/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei n° 02/2020 e Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020;
O PROJETO DE LEI Nº 02/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2020, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”;
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 02/2020
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, e conforme solicitação do Prefeito Municipal, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 02/2020, de 16 de janeiro de 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2020, de 15 de janeiro de 2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”;
Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados com urgência, poderá prejudicar os trabalhos do Legislativo bem como do Executivo Municipal.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 22 de janeiro de 2020.
SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI
Presidente
FABIO COLA DE LIMA
Vice-Presidente
LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
1º Secretário
RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS
2º Secretário
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