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02ª Sessão Extraordinária - 2021.

27/01/2021

Matérias da 02ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/01/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.

Vereador ausente: PAULO ROBERTO MAGALHÃES. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA: 

- Requerimento de Urgência Especial nº 02/2021, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes projetos: Projetos de Lei n°s 02, 03 e 04/2021; Aprovado por unanimidade; 

- PROJETO DE LEI Nº 02/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; (abertura de crédito especial no valor de R$ 151.520,02 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Creche localizada a R. Marechal Floriano Peixoto, 1601). Aprovado por unanimidade; 

- PROJETO DE LEI Nº 03/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; (abertura de crédito especial no valor de R$ 199.955,00 para aquisição de bens permanentes para unidades básicas de saúde). Aprovado por unanimidade; 

- PROJETO DE LEI Nº 04/2021, DE 20 DE JANEIRO DE 2021, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; (Abertura de crédito especial no valor de R$ 1.216.904,58 para aquisição de material de consumo, pagamento de serviços para o setor de saúde, inclusive para o enfrentamento a pandemia do covid-19). Aprovado por unanimidade;

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 02/2021

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 02/2021, de 20 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 03/2021, de 20 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 04/2021, de 20 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

Importante ressaltar que os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública, inclusive, medidas para o enfrentamento ao Coronavírus - Covid19.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 27 de janeiro de 2021.

LUCAS HENRIQUE F. C. DOS SANTOS

Presidente                                                              

ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO

Vice-Presidente

 EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES    

1º Secretário                                                         

ITAMAR AP. INOCÊNCIO PEREIRA

2º Secretário