02ª Sessão Ordinária - 2016

24/02/2016

Seguem as matérias da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/02/2016.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.

Vereadora ausente: ANGELA MARIA BUSNARDO.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que "DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E RESÍDUOS DOMÉSTICOS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, QUE ESPECIFICA; foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, que "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

Projeto de Lei nº 02/2016, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES, QUE ESPECIFICA"; Projeto de Lei nº 03/2016, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Projeto de Lei nº 04/2016, que "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.444, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, AGENTES PÚPLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E MENBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS"; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Ofício nº 53/2016, de autoria do Executivo Municipal, solicitando retirada do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, foi lido e apreciado em única discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade; portanto o Projeto de Lei citado foi arquivado;

O Requerimento nº 07/2016 de autoria da Vereadora Luzia Ap. Castro G. Facundini; e o Requerimento nº 09/2016 de autoria da Vereadora Maria Célia Pironi Andrade; foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

O Requerimento nº 08/2016, de autoria de todos os Vereadores, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade;

Os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores João Albani Neto, Luiz Carlos de Moraes Júnior e Pedro Jesus Fernandes; foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

As Indicações nºs 02, 03, 04 e 05/2016, de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, Maria Célia Pironi Andrade e Pedro Jesus Fernandes; foram lidas no Expediente e encaminhadas ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

REQUERIMENTO N.07/2016

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido de o Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, providenciar a recuperação de vários bancos da Praça Barão do Rio Branco.

Justificativa:-

Esta proposição se faz necessária em virtude desta vereadora ter recebido várias reclamações de munícipes que vários bancos encontram-se quebrados. 

Vale dizer que, os bancos foram doados por moradores da cidade, em homenagem aos entes queridos; estes por sua vez reivindicam a recuperação por parte do Executivo, pois a conservação fica a cargo do poder público.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 18 de fevereiro de 2016.

LUZIA AP. CASTRO G. FACUNDINI

Vereadora

REQUERIMENTO 08/2016

REQUEREMOS, ouvido o plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido do Senhor Presidente da Câmara Municipal incluir na pauta da sessão extraordinária que será realizada após o termino da sessão ordinária deste dia para 2ª discussão e votação do projeto de lei Complementar nº 01/2016, que Dispõe sobre a recomposição anual das Perdas Salariais e a Manutenção do Poder Aquisitivo dos Servidores Municipais. 

"JUSTIFICATIVA"

Justifica-se a pretensão no fato dos servidores municipais estarem a mais de 18 (dezoito) meses sem a revisão anual, revisão esta que é garantida pela Constituição Federal e que não foi dada pelo Executivo Municipal.  

Vale ressaltar que, se o projeto de lei for discutido e votado apenas no mês de março, os servidores deixarão de receber já no mês de fevereiro seu salário com a devida correção; recebendo o percentual de aumento, retroativo a fevereiro, no mês de março o índice da folha de pagamento deste mês passará do limite prudencial de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acarretará prejuízo ao Executivo municipal e conforme § 3º do artigo 180, do Regimento Interno, "Tramitará em regime de urgência especial toda e qualquer matéria que, se não for imediatamente considerada, ocasionará grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Sabendo que após o término da 02ª Sessão Ordinária, será realizada uma sessão extraordinária para aprovação do projeto de lei complementar nº 12/2015 que está com o prazo de tramitação vencido; seria oportuno incluir o projeto de lei complementar nº 01/2016 na ordem do dia para apreciação e aprovação do referido.

"Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-Sp, 17 de fevereiro de 2016.

REQUERIMENTO 09/2016

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a vistoria do bueiro existente na Avenida Alécio Cadamuro, próximo ao nº 262, e estudar a possibilidade de implantação de um novo bueiro. 

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de reclamações de moradores do mencionado local, pois a Avenida mencionada é íngreme e em dias de chuva forte, apesar da existência de um bueiro no local, o mesmo não é suficiente, por consequência disso a enxurrada invade as casas dos moradores próximos ao local, causando muitos transtornos.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 19 de fevereiro de 2016.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Vereadora

INDICAÇÃO N.02/2016

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de providenciar, serviços de reparos (tapa-buracos) na Rua Prof. Geraldo dos Santos, esquina com a Rua Antonio Bernardes Filho, e no final da mencionada via, no entroncamento da Rua João Albani Neto.

Justificativa:-

A apresentação da presente solicitação se faz necessária, em virtude de o asfalto estar extremamente esburacado e em péssimo estado de conservação, motivo este que vem dificultando o trânsito de veículos no local e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Vale ressaltar que, a adoção da presente medida, além de facilitar o tráfego de veículos, proporcionará maior segurança aos motoristas que se utilizam da referida via, evitando, assim, a ocorrência de acidentes.   

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 19 de fevereiro de 2016.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

INDICAÇÃO N.03/2016

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de providenciar, juntamente com o setor responsável, no Jardim Alvorada e Jardim Ferraz III, a colocação de placas de sinalização de trânsito e placas com os nomes das ruas, bem como, a substituição de placas velhas e apagadas pela ação do tempo.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária, pois, a falta de sinalizações dificulta o tráfego de veículos e falta de placas indicando os nomes das ruas dificulta a localização, principalmente de pessoas de fora.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 19 de fevereiro de 2016.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

INDICAÇÃO N.04/2016

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de providenciar, serviços de reparos (tapa-buracos) na Rua Agnaldo Mendes, em especial nos trechos de entroncamento com a Rua Paschoal Coviello, e com a Avenida Francisco Corrente.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, em virtude de o mencionado local estar com o asfalto em péssimo estado de conservação, o que dificulta o trânsito de veículos no local; sendo assim, são necessários reparos para prevenir futuros acidentes e garantir maior segurança aos motoristas que transitam pelo local.   

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 19 de fevereiro de 2016.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Vereadora

INDICAÇÃO N.05/2016

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de providenciar, juntamente com o setor responsável a limpeza e serviços de jardinagens (plantação de gramas, plantas, árvores, etc.) no canteiro central da Rua Agnaldo Mendes.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, pois, o mencionado local está em descuido, com matos altos, sujeiras de residências e entulhos, sendo necessário a limpeza e o embelezamento, a fim de dar melhor aparência a nossa cidade.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 19 de fevereiro de 2016.

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador 

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providências urgentes para a colocação de placas e sinalizações de trânsito,a fim de regularizar as mudanças estabelecidas no Decreto nº 2619/2015, espedido no dia 21 de setembro de 2015.

Vale ressaltar, que o pedido se faz necessário, pois, muitos motoristas não conhecem a existência do Decreto nº 2619/2015 e por não haver a sinalização adequada transitam pelo local sem respeitar o estabelecido, sendo que muitos dos locais citados pelo Decreto são perigosos,tanto que já ocorreram vários acidentes, sendo necessário, portanto, a concretização da regulamentação para que, então, todos possam estar cientes e assim dirimir os riscos de acidentes.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2016.

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que tome as devidas providencias, junto ao setor responsável, para a restauração das estradas rurais, dando prioridade para as estradas mais prejudicadas e intransitáveis, como por exemplo, a Estrada que leva ao Bairro do Capoeirão que está em péssimo estado, sendo que os moradores estão tendo que entrar em propriedades vizinhas para conseguirem atravessar; também o Bairro da Cachoeirinha, que apesar de ter sido realizado melhoramentos emergênciais, ainda necessita de reparos.

Ressalta-se também que a "Estrada do Graciano", como é conhecida, está com o tráfego dificultado e em razão da extrema necessidade, foram realizados paliativos com pedras, porém, ainda necessita de reparos e é de extrema importância sua recuperação, pois, ali ocorre escoação de produção agrícola que é de interesse do município. Além disso, a Estrada PGI – 010, em trecho próximo à fazenda do Tucci, o trafégo no local está muito dificultado, sendo necessária uma limpeza e adequação.  

Por fim, não somente as Estradas citadas, mas também outras estradas que estiverem em mal estado de conservação em razão das chuvas recentes, é preciso que sejam realizadas as devidas restaurações, levando em conta que as atividades rurais são de grande importância para nosso município.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2016.

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereador – PEDRO JESUS FERNANDES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, que tome as devidas providencias, junto ao setor responsável, para a limpeza dos bueiros existentes no entroncamento da Rua Coronel Francisco Jozzolino com a Rua Nilo Peçanha.

Justifica-se o Requerimento levando em conta que os moradores tem feito muitas reclamações, pois, os bueiros do referido local estão praticamente todos entupidos, sendo que por estarem localizados no entroncamento de ruas, existe, ao menos, seis de bueiros, sendo de extrema necessidade a limpeza dos mesmos.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2016.