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02ª Sessão Ordinária - 2017.

01/03/2017

Seguem as matérias da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/03/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO, QUE ESPECIFICA", foi lido no Expediente e encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de pareceres; 

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que “CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO – QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

Emenda nº 01/2017 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, foi apreciada em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovada por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários; 

Projeto de Lei nº 01/2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1677/2004, COM A ALTERAÇAO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2141/2011”;  Projeto de Lei nº 02/2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 03/2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 06/2017, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA”; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;