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02ª Sessão Ordinária - 2018.

27/02/2018

Seguem as matérias da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/02/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que “AUTORIZA INSTITUIR JORNADA DUPLA DE TRABALHO, QUE ESPECIFICA”; e foi lido e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que “ALTERA REFERÊNCIA E VALOR SALARIAL DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DISCRIMINADOS QUE CONSTAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701/2005 COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E, REVOGA DISPOSITIVOS, QUE ESPECIFICA”; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

A Emenda modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, foi apreciada em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovada por unanimidade; 

Projeto de Lei nº 01/2018, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CAMISETAS E MATERIAIS AO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O Requerimento nº 02/2018, de autoria da vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO Nº 02/2018 

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal LUIS CARLOS DE MORAES que, juntamente com o setor responsável, tome as devidas providências para que seja realizada a pintura do solo nas vagas reservadas a deficientes e idosos, bem como a instalação de placas de utilização das mencionadas vagas, de acordo com a legislação, em frente aos prédios públicos, agências bancárias, escolas e do clube Laudo Natel. 

Justificativa:- 

                                     O pedido se faz necessário, pois, os locais que estavam sinalizados já estão apagados e as placas foram retiradas.

                                    Vale ressaltar que, apesar de existirem normas legais que preveem essa reserva de vagas a idosos e deficientes em razão de suas dificuldades de locomoção, infelizmente, muitos munícipes, por não possuírem essas mesmas dificuldades, não respeitam essa preferência, tratando com descaso e desrespeito nossos semelhantes, portanto, faz-se necessário uma sinalização adequada, a fim de que o poder público faça sua parte para garantir a concretude de tal direito a estas pessoas. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 19 de fevereiro de 2018. 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora