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02ª Sessão Ordinária - 2019.

26/02/2019

Seguem as matérias da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/02/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

O PROJETO DE LEI Nº 05/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI; e o PROJETO DE LEI Nº 06/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVA FUNÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE EMPREGO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO XIII DO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO (QEPE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.539, DE 10/07/2017 E Nº 2580/2018, DE 09/01/2018, QUE ESPECIFICA”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015, DE 10/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foram apreciados em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O PROJETO DE LEI Nº 01/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE “CRIA O PROGRAMA “IDOSO TEM LEITE”, SOB RESPONSABILIDADE DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL, PARA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA OS IDOSOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI Nº 04 /2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO COLA DE LIMA, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MIRIM Nº 02/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI COLETA SELETIVA OBRIGATÓRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO MIRIM Nº 02/2018, DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PIRANGIENSE, QUE ESPECIFICA; foi apreciado em Votação Secreta na Ordem do Dia e aprovados por 09 votos favoráveis; 

O REQUERIMENTO Nº 03 E 04/2019, ambos de autoria dos Vereadores Juarez Eduardo Ribeiro e Roque Donizeti Câmara; foram apreciados em única discussão e votação no expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados para o Executivo Municipal para que fosse tomadas as devidas providências;

A MOÇÃO Nº 01/2019, de autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis; foi apresentada no Expediente e apreciada em única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 03/2019

 REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis providencie com urgência a limpeza da piscina existente no Clube Laudo Natel “Bacanão” em nossa cidade. 

  Justificativa:-

O pedido se faz necessário, pois, muitos moradores têm reclamado que o referido local apresenta focos de mosquito (fotos anexas) e diante dos vários casos de dengue registrados em nossa cidade, se faz necessário providências urgentes a título de prevenção.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 22 de fevereiro de 2019

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador

REQUERIMENTO Nº 04/2019 

 REQUEREMOS à Mesa nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis verifique a possibilidade de realizar o conserto do Trator Massey Ferguson modelo 292, 4x4 que se encontra com a tração danificada. 

  Justificativa:- 

O pedido se faz necessário, pois, conforme conversado com o Diretor Municipal de Transportes, Senhor Valdir, o conserto do referido trator custa em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo que o veículo era utilizado para serviços de grade em propriedades rurais, contudo, há aproximadamente dois anos está sem utilização e levando em conta que o valor do conserto não é vultuoso se faz necessário sua manutenção para que possa ser novamente utilizado.

 Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”. 

Pirangi-SP, 22 de fevereiro de 2019 

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador

MOÇÃO DE PESARES Nº 01/2019 

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento do Senhor DEOCRÉCIO LUIZ ALBANI, ocorrido no dia 01 de janeiro de 2019.

            Deocrécio Luiz Albani nasceu em 02/12/1944 na cidade de Paraíso, casou-se com Maria de Fátima Momente Albani e com ela teve dois filhos: Jonas Momente Albani e Francis Momente Albani.

            Foi servidor público por 43 anos, tendo sido nomeado em 16 de novembro de 1971 ao cargo de almoxarife e diante de sua extrema competência e eficiência assumiu em 1998 a função de Diretor Administrativo Municipal a qual exerceu com maestria até 01 de dezembro de 2014 quando aposentou-se.

                        Além disso, Deocrécio também foi vereador nos anos de 1977 a 1982 e vice-prefeito nos anos de 1993 a 1996, tendo contribuído grandemente com o desenvolvimento de nosso município.

            Também atuou como Diretor do Centro Comunitário Laudo Natel e do Centro de Referencia e Apoio a Juventude (CRAJ) e mesmo aposentado, nunca deixou de trabalhar, tendo sido nomeado a Presidente do Conselho de Administração da Associação Beneficente de Pirangi em 12 de junho de 2017, função esta que assumiu até seus últimos dias de vida.

                        Foi um pai, avô e esposo muito amado, exímio funcionário e excelente pessoa respeitado por todos em nossa cidade, merecedor de todas as nossas homenagens.

                        Com toda certeza sua história ficará marcada em nosso município e é com muito pesar que esta Casa de Leis faz esta singela homenagem a este grande homem.

             Externamos aos seus familiares nossos verdadeiros sentimentos e oferecemos nossa mais sincera solidariedade. Que Deus possa conceder o conforto necessário neste momento de dor e saudade.

            Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DEOCRÉCIO LUIZ ALBANI. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 22 de fevereiro de 2019.