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02ª Sessão Ordinária - 2021.
23/02/2021
Seguem as matérias da 02ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/02/2021.
Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.
- PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de 17 de fevereiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 11/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que “ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º E ANEXO I DA LEI Nº 2.444, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 04/2021, de 19 de fevereiro de 2021, de autoria do vereador Éder José dos Santos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRANGI-SP”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2021, de 22 de fevereiro de 2021, de Autoria dos Vereadores Gabriel Rissi Vieira, Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Elisa Helena Rossi de Sarro, que “ESTABELECE QUE OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS”; - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 03/2021, de 16 de fevereiro de 2021, de autoria de todos os Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Elisa Helena Rossi de Sarro e Gabriel Rissi Vieira, que “ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 25 E INSERE O ARTIGO 96-A NA LEI ORGANICA MUNICIPAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇAO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2021, de 01 de fevereiro de 2021, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Magalhães e Gabriel Rissi Vieira, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2021, de 04 de fevereiro de 2021, de Autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Pirangi, que “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º E MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.661, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESPECÍFICA”; - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2021, de 04 de fevereiro de 2021, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Pirangi, que “MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DA LEI Nº 2.340/2014, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE ESPECÍFICA”.; foram apreciados na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;
- A MOÇÃO Nº 04/2021, de autoria dos Vereadores Gabriel Rissi Vieira e Alessandro Junior Pantalião, e a MOÇÃO Nº 05/2021, de autoria dos Vereadores Alessandro Junior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Eduardo Henrique dos Santos Perles e Gabriel Rissi Vieira, foram apresentadas e apreciadas no Expediente e aprovadas por unanimidade;
- Os REQUERIMENTOS VERBAIS, de autoria dos Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Elisa Helena Rossi de Sarro, Éder José dos Santos, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Gabriel Rissi Vieira, foram apresentados e apreciados no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para providências;
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereadores – EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES E GABRIEL RISSI VIEIRA
REQUEREMOS Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que estude com o departamento de engenharia, possíveis lombadas nos Bairros Jardim Colina e Jardim Catarina Covielo, nas ruas abaixo especificadas:
Para o Bairro Jardim Colina, as Ruas Claudio de Jesus Spósito e a via paralela a esta, Rua Elço Rodrigues da Silva Junior.
Para o Bairro Jardim Catarina Covielo, a Rua Aguinaldo Mendes, no sentido subindo.
Cumpre mencionar que ambos os bairros e ruas são espaços residenciais e muitas crianças transitam pelos locais; sendo assim, o pedido se faz necessário em razão da falta de sinalização e bom senso de alguns cidadãos que dirigem em alta velocidade, podendo a qualquer momento, por negligência, provocar acidentes.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereador – EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, a poda de árvores e capinagem de matos da Praça da CDHU (Cohab III), Jardim Garcia, assim como a preservação da área verde em torno da respectiva praça situada na Rua Sebastião Pinto.
O pedido de poda das árvores se faz necessário, uma vez que, com o alto crescimento das folhas e galhos, elas estão encostando na rede de energia da praça, além de não deixar o ambiente mais limpo.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereador – ELISA HELENA ROSSI DE SARRO
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que seja realizado reparos nos bancos de madeiras existentes na Praça Santo Antonio, visto que os últimos reparos foram realizados no ano de 2017 e com a chuva e o sol os referidos bancos encontram-se danificados.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereador – EDER JOSÉ DOS SANTOS
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que inclua os servidores que exercem a função de Coletores de Lixo como prioridade na vacinação contra Covid-19.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereadores – GABRIEL RISSI VIEIRA
REQUEREMOS Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que realize uma reestruturação em todos os cargos de nosso município, a fim de verificar quais deles fazem jus ao adicional de insalubridade e periculosidade, haja vista que, em visita a alguns setores, foi verificado que existem profissionais que recebem menos ou não recebem as referidas parcelas.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereador – LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que forneça informações sobre a aquisição da Área Industrial II, esclarecendo se será dado continuidade na aquisição da área, iniciada na gestão anterior, ou se será desapropriado outra área.
O pedido se justifica a fim de responder questionamentos de várias pessoas interessadas na aquisição dos terrenos.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereador – LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que verifique a possibilidade de incluir os padres e pastores como prioridade na vacinação contra Covid-19, uma vez que estes têm contato direto com muitas pessoas; e também que os enfermeiros que realizam trabalhos home care sejam incluídos na lista de prioridades.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO VERBAL / 2021
Vereador – LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que verifique a necessidade de realizar o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, uma vez que tais profissionais têm como atribuição ir até as residências dos munícipes para conversar e orientar, tendo o contato imediato com pessoas doentes.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 23 de fevereiro de 2021.
MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 04/2021
GABRIEL RISSI VIEIRA e ALESSANDRO JÚNIOR PANTALIÃO, Vereadores na Câmara Municipal de Pirangi, São Paulo, apresentam ao Poder Legislativo, após cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSO aos profissionais da Saúde, em reconhecimento pela excelência nos trabalhos prestados à população pirangiense no combate à pandemia causada pela Covid-19.
É inegável que a atual pandemia do coronavírus tem abalado as estruturas do mundo, do país e, também, foram sentidas drasticamente em nosso município.
Não obstante o medo do desconhecido, nossos profissionais da saúde, dentre outros, desde o início da pandemia, não mediram esforços a fim de evitar, não só em nosso município, mas em nossa região, o contágio desenfreado do vírus.
Momentos de crise servem para nos impor lições e, sem dúvidas, a atual crise tem nos demonstrado que os verdadeiros heróis de nossa nação se tratam dos profissionais de saúde: desde médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, agentes de saúde, atendentes, recepcionistas, motoristas de ambulâncias, pessoal de apoio, entre tantos outros, tanto da rede particular, quanto na pública, que têm trabalhado dia e noite, salvando vidas, colocando em risco a própria saúde em prol do próximo.
Salienta-se a importância das lideranças da área da Saúde, vez que suas decisões ditam o rumo das estratégias e suas ações e impactam, diretamente, a saúde dos cidadãos pirangienses.
Há um ano, aproximadamente, encontramo-nos submetidos ao “novo normal”, no qual buscamos refúgios em nossos asilos e distância, inclusive, dos nossos entes queridos.
Esse momento atual, soma-se, no que concerne ao setor ora homenageado à sobrecarga de trabalho, à falta de recursos e às esquipes reduzidas. Além disso, tal segmento enfrenta, diariamente, o medo do próprio contágio, assim como o de seus familiares.
Há, ainda, o indiscutível sentimento de frustração, culpa e impotência, diante da perda de incontáveis pacientes.
É importante destacar que, diante de catástrofes, a elaboração do luto é tanto individual quanto coletiva. Existe uma mobilização social em torno das perdas – as pessoas choram não só por aqueles que se foram, mas, também, pelas suas próprias dores em meio às incertezas e angústias geradas pelo evento adverso. Além disso, diante da morte mobilizam-se recursos psíquicos para significação deste acontecimento, daí a importância de os profissionais compreenderem em qual contexto estão trabalhando e quais contingências influenciam neste desfecho – fatores biológicos e políticas públicas, por exemplo. Assim, amplia-se o fato para além da responsabilização individual, retomando seu caráter coletivo, nesse sentido, os profissionais de saúde, diante da alta carga de trabalho e de estresse, manifestaram sinais de esgotamento, como: dificuldades para dormir, prejuízo das atividades laborais e de autocuidado, sentimentos de raiva, ansiedade, solidão e medo.
Em resumo, mencionados profissionais, desde os primórdios da pandemia, colocaram suas vidas à disposição e mercê da sorte para proteger as vidas alheias e, portanto, devem ser denominados e reconhecidos como heróis.
Dessa forma, a Câmara de Vereadores de Pirangi, por meio dos subscritores, parabeniza a todos os profissionais de Saúde e da Segurança Pública que vêm trabalhando arduamente no combate à pandemia do coronavírus, fazendo votos de sucesso nessa luta e colocando essa Casa à disposição no que se fizer necessário.
Finalmente, solicitamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que dê ciência, primeiramente, aos profissionais locais da saúde e segurança pública, solicitando, ainda, o envio de cópia desta propositura aos líderes de partidos na ALESP e, via e-mail, às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.
Sala de Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.
Pirangi, 22 de fevereiro de 2021.
GABRIEL RISSI VIEIRA
Vereador
ALESSANDRO JÚNIOR PANTALIÃO
Vereador
MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021
Observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que encaminhe a presente MOÇÃO DE APOIO AO PLEITO DA FEHOSP REFERENTE AO OFÍCIO FM-0001/2021, ENTREGUE PARA O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR JOÃO DÓRIA NAS MÃOS DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIEMNTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENHOR MARCO VINHOLI SOBRE O CONTINGECIAMNETO NO FATURAMENTO DE 12% MENSAL DE ATENDIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS e após aprovada, seja a presente Moção de Apoio enviada aos destinatários abaixo especificados para conhecimento, com a seguinte justificativa:
O governo do Estado determinou o corte no faturamento de 12% mensal de atendimento ao SUS, de acordo com a Resolução nº 01, publicada em 04 de janeiro de 2021 no Diário Oficial, que em seu Artigo 1º, determina a redução de 12% sobre a base mensal dos convênios e subvenções celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e algumas entidades entre elas as Santas Casas e as Filantrópicas (sem Fins Lucrativos).
É lamentável em todos os aspectos a atitude governamental, nesse delicado momento em que está havendo necessidades de atender pacientes em face à pandemia o que impacta diretamente na cobertura de outros serviços ofertados pelas Santas Casas e Hospitais Beneficentes. Não podemos nos calar e não podemos deixar que tal ato prejudique a população que depende da assistência SUS. A redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes.
A redução de 12% do governo vai gerar impacto de valores milionários aos variados serviços de saúde oferecidos à população.
Diante a decisão de contingenciamento do governo, a FEHOSP (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo) enviou carta ao governador João Dória para expor a realidade das 1.832 Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos, que atendem anualmente mais de 10 milhões de consultas nas mais diversas especialidades médicas, sendo responsável por mais de 45% de todas as internações realizadas por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Só no Estado de São Paulo há dados impressionantes que demonstram a importância do setor filantrópico da saúde não só para o atendimento médico assistencial, mas para o próprio desenvolvimento econômico-social. São 382 unidades hospitalares, 47.068 leitos destinados ao atendimento SUS, 7.485 leitos de UTI, mais 1,2 milhões de internações por anos, mais de 110 mil trabalhadores ligados à assistência, 50,26% dos leitos existentes em todo Estado estão nos hospitais filantrópicos, 50,78% das internações são feitas em hospitais filantrópicos.
Existe uma grande diferença entre custo e remuneração no atendimento SUS. De cada R$100,00 gastos no atendimento aos pacientes, o SUS ressarce R$65,00.
Dados do governo federal informam que a situação financeira das Santas Casas, que é a maior rede hospitalar no País, é crítica e preocupante. As dívidas chegam a R$ 22 bilhões e embora 90% dos pacientes sejam atendidos pelo SUS, as verbas federais cobrem apenas 60% dos custos. São 2.172 hospitais sem fins lucrativos, dos quais 1.704 atendem o SUS, dos 193.550 leitos 132.463 são vinculados ao Sistema Único de Saúde. Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano.
O setor que destina mais de 47 mil leitos de enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTO ao SUS, representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes, está indignado com a resolução do governo estadual. A redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos dessas unidades. Os programas estaduais já sofriam com defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não irão suportar o mesmo volume e qualidade de atendimento com esse corte em plena pandemia.
Diante de todo o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar a presente moção que deverá ser encaminhada aos seguintes destinatários: João Agripino Dória Junior– Governador do Estado de São Paulo (Av. Morumbi, nº 4.500, térreo – CEP 05650-905 – São Paulo/SP); Marco Vinholi – Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo (Av. Rangel Pestana, nº 300 – Centro – CEP 01017-911 – São Paulo/SP); Associação Beneficente de Pirangi, (Av. Carmen Lucia Giglio Girade, n 1.901, - CEP 15820-000 - Pirangi/ SP); Hospital Padre Albino, (Rua Belém, nº 519 – Centro – CEP 15800-280 – Catanduva/SP).
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 19 de fevereiro de 2021.
ALESSANDRO JÚNIOR PANTALIÃO
Vereador
ELIANE TAXIOTTI
Vereadora
ELISA HELENA ROSSI DE SARRO
Vereadora
EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES
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