02ª Sessão Ordinária - 2023.

03/03/2023

Realizada no dia 28 de fevereiro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos. Ausente o vereador Paulo Roberto Magalhães.

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 04/2023, de 17 de fevereiro de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei nº 05/2023, de 24 de fevereiro de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de lei nº 06/2023, de 24 de fevereiro de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de 25 de janeiro de 2023, dispõe sobre a criação de cargos para a Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 6 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de Chefe de Contabilidade, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 16/2023, requerendo que seja encaminhado à Casa de Leis cópias de todos os contratos celebrados com a empresa S-DRAM Informática Ltda, sendo todos os contratos em execução, como também os encerrados, pois existem inúmeras publicações de contratos firmados com esta empresa no Diário Oficial do Município, sendo necessários esclarecimentos referentes às contratações.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Itamar Aparecido Inocêncio Pereira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 17/2023, requerendo a recuperação do sarjetão localizado na Rua Anésio Cola, no cruzamento com a Avenida da Saudade, pois os motoristas que utilizam diariamente aquela via reclamam que os veículos chocam contra o asfalto ao passarem pelo local, sendo necessárias as melhorias no sarjetão para evitar prejuízos nos veículos.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 18/2023, requerendo a instalação de um ponto de ônibus na área verde do bairro Jardim Colina, na Rua Elço Rodrigues da Silva Júnior, haja vista que beneficiará os trabalhadores e estudantes da cidade, visando maior conforto e proteção dos munícipes.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 19/2023, requerendo a limpeza e roçagem de todas as áreas verdes do município, em especial, na Rua Cláudio de Jesus Spósito, no bairro Jardim Colina, pois, em razão do período das chuvas, o local apresenta mato alto sendo importante a limpeza e conservação das áreas verdes de responsabilidade do poder público.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 20/2023, requerendo o conserto do bueiro localizado no cruzamento da Avenida Paschoal Marino com a Rua Mário Gibim, uma vez que o local está perigoso, podendo ocorrer acidentes com os munícipes que por lá transitam, pois a tampa do bueiro encontra-se muito danificada e foram colocados paletes para proteção.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 21/2023, requerendo a recuperação do asfalto da Rua Adriano Scardelato, na altura do nº 740, tendo em vista que o local apresenta um grande buraco em frente à garagem da residência, o que dificulta a entrada e saída do veículo, causando transtornos aos moradores.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 22/2023, requerendo o conserto das calçadas da Rua Dr. Rodrigues Alves, localizadas no bairro Cohab I, como também a recuperação dos bancos quebrados e ainda a limpeza e conserto da calçada da área próxima ao “Coqueiro Torto”, haja vista que as calçadas do bairro que confrontam com a Rua Dr. Rodrigues Alves encontram-se danificadas dificultando o trânsito de pedestres, como também os bancos localizados próximos ao local estão quebrados, sendo necessário o conserto e manutenção dos mesmos. Já nas proximidades do “Coqueiro Torto”, se faz necessária limpeza e roçagem do local, como também o conserto da calçada, pois está muito danificada.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 23/2023, requerendo informações sobre o andamento da aquisição de terreno, bem como a previsão para a instalação da nova área industrial e ainda que sejam fornecidos ao Legislativo Municipal os documentos referentes a desapropriação, projeto da infraestrutura do local, planilha de custos para a finalização das obras e serviços tais como: terraplanagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica, fornecimento de energia elétrica, etc. Também que seja informado se há dotação orçamentária suficiente para a finalização do empreendimento dentro do prazo estimado e, por fim, seja informada a previsão de disponibilização dos terrenos aos empresários. Este Requerimento é necessário pelo fato de que este pedido foi realizado através do ofício especial nº 07/2023, protocolizado junto ao Executivo no dia 2 de fevereiro deste ano e, até o momento, sem a devida resposta, sendo que estas informações são de relevante interesse público.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 24/2023, requerendo que seja estudada a possibilidade de instalação de mão dupla na Avenida Silvio Vanzato, no bairro Jardim Eldorado, uma vez que esta via apresenta único sentido, o que dificulta o acesso ao bairro pelos motoristas.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 25/2023, requerendo a pintura das placas utilizadas para sinalização/impedimento de vias públicas, tendo em vista que as placas existentes no município apresentam pintura desbotadas, o que dificulta a visualização das sinalizações de trânsito, podendo ocorrer acidentes, por isso a importância da pintura com tinta apropriada para melhorar a visualização de sinalizações e impedimentos das vias públicas.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 26/2023, requerendo a instalação de um ponto de ônibus na Rua Benjamin Constant, próximo ao cruzamento com a Avenida 9 de Julho, pois os estudantes dos bairros próximos a este endereço não contam com ponto de ônibus na localidade, sendo que o atendimento desta solicitação proporcionaria maior conforto e proteção dos munícipes.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 27/2023, requerendo a construção de um coreto musical na Praça Francisco Cimino, localizada na Vila Marques, com o objetivo de homenagear “Mauro Tassani”, ex-membro da tradicional Banda 7 de Março e amante da música que residia no bairro, onde rotineiramente tocava seus instrumentos em reuniões com os amigos.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 28/2023, requerendo a construção de sarjetões no cruzamento da Avenida Guido Gambuggi com a Rua Prudente de Moraes, tendo em vista que o local frequentemente apresenta buracos e somente a aplicação de massa asfáltica não está sendo suficiente para solução do problema, pois a força da água da enxurrada danifica o asfalto, sendo necessárias medidas apropriadas para correção do solo, com o objetivo de evitar acidentes e danos aos veículos que transitam diariamente pela via.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 10/2023, requerendo a roçagem e limpeza na área verde localizada na Rua Elias Attala, pois o mato se apresenta muito alto e os moradores reclamam do aparecimento de cobras, insetos e outros animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde dos munícipes.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 11/2023, requerendo a recuperação do asfalto no cruzamento da Avenida Paschoal Marino com a Rua Adriano Scardelato, pois o local apresenta um grande dano no asfalto, trazendo riscos de acidentes e de prejuízos nos veículos de transitam pelo local.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 12/2023, requerendo a construção de galerias de águas pluviais na Rua Benjamin Constant nas proximidades do nº 1.045, haja vista que o grande fluxo de água da enxurrada no local, inclusive com inundação dos quintais das residências, já é um problema antigo que necessita ser sanado com urgência.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 13/2023, requerendo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Aguinaldo Mendes entre os números 370 e 420, para diminuir os riscos de acidentes e atropelamentos, devido o fluxo de veículos em alta velocidade pela via pública.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 14/2023, requerendo que seja realizado o “fumacê” em toda a cidade, pois os munícipes reclamam do grande número de pernilongos e também que seja informado à Casa de Leis o número de casos de dengue existentes atualmente no município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 15/2023, requerendo que seja informado como está sendo realizada a manutenção da lagoa de tratamento de esgoto, pois existem alguns pedidos de munícipes solicitando sobre a sua real situação e, ainda, caso a manutenção preventiva não estiver sendo feita, que seja realizada o quanto antes para evitar contaminação dos rios.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 16/2023, requerendo a poda das árvores na Rua Sebastião Pinto, bairro Cohab III, assim como a limpeza da praça, visto que moradores têm reclamado da falta de conservação.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 17/2023, requerendo que seja estudada a possibilidade de liberação de veículos de menor de porte para os dias que o Executivo Municipal comunicou os estudantes que não ocorrerá transporte dos alunos, pois muitos estudantes não têm condições de se locomoverem às instituições de ensino nos mencionados dias, ficando prejudicados em seus estudos.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 18/2023, requerendo que seja realizado o repasse do valor mensal para o Craj (Centro de Referência e Apoio a Juventude), pois as famílias reclamam que os jovens não estão recebendo seus rendimentos dentro do prazo legal.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 20/2023, requerendo que seja realizada a limpeza geral da praça Barão do Rio Branco (São Benedito), pois o local se encontra suja, após as festividades carnavalescas do município.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências. 

Foto: Leonardo Graciano