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02ª Sessão Ordinária – 2024.

27/02/2024

Realizada no dia 27 de fevereiro, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior. 

MATÉRIAS

Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 02/2024, de 20 de fevereiro de 2024, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de 29 de agosto de 2023, institui o Código de Obras do município de Pirangi, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Adiada a primeira discussão e votação da matéria em razão de um pedido de vista do vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de 21 de fevereiro de 2024, concede Título de Honra ao Mérito, que especifica.
Autoria: Vereadores da Câmara Municipal de Pirangi.
Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Parecer:
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) às contas anuais do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021 (TC-007131.989.20-4).
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Aprovado com seis votos a favor e três contra em única discussão e votação.

Requerimentos:
- Requerimento nº 10/2024, requerendo que seja realizada a limpeza do terreno localizado no final da Avenida Aguinaldo Mendes, uma vez que existem entulhos e lixo no local que conta ainda com a presença de animais peçonhentos e urubus, sendo necessárias medidas urgentes para remoção de todo o material depositado e a limpeza do terreno.
Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 11/2024, requerendo que seja providenciado o serviço de tapa buracos na Avenida Aguinaldo Mendes, na altura do número 104, pois há um grande buraco em frente da residência, o que atrapalha a entrada e saída de veículo da garagem e traz risco de acidentes para os motoristas que trafegam por aquele trecho da via pública.
Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 12/2024, requerendo que seja estudada a possibilidade de incluir na rede municipal de ensino a aplicação e distribuição da cartilha “Sou diferente, e daí? Tem lugar aí pra mim?”, elaborada pela escritora Aline Campos, pois o material contribui significativamente na conscientização de alunos que convivem com crianças e adolescentes com espectro autista em sala de aula, sendo que é um dever do município buscar meios para extirpar em qualquer ambiente o preconceito de qualquer espécie, contra qualquer cidadão.
Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 07/2024, requerendo que seja realizada a devida manutenção da pista de caminhada, sendo que existe rachadura na calçada de mais ou menos 26 metros de comprimento, bem como que seja feita a troca da iluminação do local, pois as lâmpadas se apresentam quebradas, deixando o local escuro e perigoso.
Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 08/2024, requerendo que seja realizada operação tapa buracos, de forma eficiente, na rotatória do anel viário da saída da cidade, sentido Rodovia Vicinal Ricieri Colla, haja vista que o local apresenta, há um bom tempo, grandes buracos que oferecem riscos de acidentes e quebra de veículos, devendo o poder público tomar providências urgentes para a correta manutenção do asfalto.
Autoria: Vereador José Vinícius Francisco.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 09/2024, requerendo que seja realizada operação tapa buracos, na Rua Marechal Floriano Peixoto, nas proximidades da sede da Apae de Pirangi, pois o asfalto apresenta bastante deteriorado, causando transtornos aos motoristas.
Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 10/2024, requerendo que seja realizada a reforma dos banheiros da Praça Barão do Rio Branco, pois se encontram em precárias condições de uso.
Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 11/2024, requerendo que seja realizada uma operação tapa buracos, com urgência, na Rua Elço Rodrigues da Silva Júnior, próximo ao número 92, pois o local se encontra perigoso, sendo que ocorreu um acidente há alguns dias no referido endereço.
Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 12/2024, requerendo que seja estudada a possibilidade de pintura de guia em cor amarela, em frente a Unidade Básica de Saúde Atílio Úngaro, uma vez que por ser uma via de mão dupla e com estacionamento permitido dos dois lados da rua, o local se torna perigoso pelo grande fluxo de veículos, podendo causar acidentes.
Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências. 

Foto: Marcelo Coviello