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03ª Sessão Ordinária - 2013

15/03/2013

Matérias da 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/03/2013.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, JOÃO ALBANI NETO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PEDRO JESUS FERNANDES e Presidente PAULO ROBERTO MAGALHÃES.

Vereador ausente: ROQUE DONIZETE CÂMARA.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, que “ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005 COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2201/2012, QUE ESPECIFICA” e Projeto de Lei Complementar  nº 02/2013, que “ACRESCENTA EMPREGOS NO QUADRO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO(QEPE), QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

Os Pareceres das Comissões Permanentes, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia e Finanças, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 01/2013, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram votados em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei Legislativo nº 01/2013, foi rejeitado.

O Requerimento Verbal de autoria dos Vereadores João Albani Neto e Pedro Jesus Fernandes, foi votado em única discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade.

VERBAL /2 013

Vereadores – JOÃO ALBANI NETO e PEDRO JESUS FERNANDES.

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Douglas França Aires Scardelato, que tome as providencias para efetuar a limpeza urgente do terreno onde serão construídas as casas populares como também a recuperação das guias e sarjetas na Rua Aguinaldo Mendes, pois estão muito deterioradas podendo vir a prejudicar o asfalto da mencionada rua.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de março de 2013.