03ª Sessão Ordinária - 2014

12/03/2014

Matérias da 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/03/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA REFERÊNCIA DE EMPREGO , CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES , ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA", foi votado em primeira discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 04/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", o Projeto de Lei nº 07/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e o Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Executivo, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO , A TITULO GRATUITO , DE DOMINGOS FANCIO E LEONILDA BRUNHARA FANCIO , IMÓVEL QUE ESPECIFICA", foram votados em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Requerimento de nº:- 07/2014, de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foi votado em única discussão e votação no expediente e aprovado por unanimidade.

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro, foi votado em única discussão e votação no expediente e aprovado por unanimidade.

A Moção nº 03/2014, de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Pedro Jesus Fernandes, foi votada em única discussão e votação no expediente e aprovada por unanimidade.

Requerimento nº 07/2014

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido de o Senhor Prefeito Municipal JOÃO ALBANI NETO, providenciar juntamente com setor competente, a construção de um estacionamento de bicicletas, com no mínimo de 10 vagas, na Praça Barão do Rio Branco em frente ao prédio da Prepara Cursos.

Justificativa:-

Tal solicitação visa atender a várias reclamações de estudantes que se dirigem até a mencionada escola, pois os mesmos alegam não existir um local adequado para estacionarem suas bicicletas sendo obrigados a deixarem nas calçadas sem nenhuma proteção contra roubos.

Vale ressaltar que, a instalação do mencionado estacionamento no local solicitado, por ser na região central, irá favorecer a todos os ciclistas de nossa cidade.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de março de 2014.

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL /2 014

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal João Albani Neto, que providencie equipamentos de segurança aos garis de nossa cidade.

Esta solicitação se dá pelo fato de que os servidores procuraram este Vereador para fazer reivindicações por melhores condições de trabalho, pois os mesmos alegam que não possuem equipamento de segurança apropriado para a realização da coleta de lixo em nosso município.

Vale dizer que, os servidores necessitam de equipamentos de segurança adequados como, calçados apropriados (tênis), roupas de sinalização, luvas emborrachadas, óculos e bonés, verificando a possibilidade de fornecimento de protetor solar para os mesmos.

Ressalto também, como é de ciência de todos, que ocorreram alguns acidentes com servidores deste setor, sendo que ainda existe trabalhador afastado por este motivo.

Verificar também, a possibilidade de se realizar estudos para a conscientização dos motoristas de nossa cidade, para que dirijam com prudência quando estiverem próximos ao veículo da coleta de lixo, evitando assim, acidentes com os garis.

Solicito ainda que seja realizado um controle de entrega dos equipamentos de segurança, verificando o tempo de uso dos equipamentos e que seja realizada a troca dos mesmos no período correto.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 11 de março de 2014.

MOÇÃO DE APLAUSOS N. º 03/2014

Requeremos à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de março.

O Dia Internacional da Mulher foi criado em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas numa ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos. Essas mulheres estavam pedindo a diminuição da jornada de trabalho de 16 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade. Isso aconteceu em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

A idéia de se criar o "Dia Internacional da Mulher" surgiu em 1910, durante uma conferência internacional de mulheres realizada em Copenhague, na Dinamarca. A proposta de homenagear, no âmbito mundial, os movimentos feministas foi aceita por unanimidade pelas mais de 100 mulheres de 17 países que participavam do evento. Na época, as principais lutas eram pelo sufrágio universal e por melhores condições de trabalho.

No entanto, na ocasião, nenhuma data foi fixada para celebrar o dia da mulher. Assim, em 1911, países como Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça celebraram as mulheres no dia 19 de março. Por outro lado, os movimentos feministas dos EUA continuaram a prestar homenagem à mulher no último domingo de fevereiro, quando era comemorado, desde 1909, o Dia Nacional da Mulher.

Às vésperas da 1ª Guerra Mundial, em 1913, como parte dos diversos movimentos de paz que começaram a surgir na Rússia, emergiu naquele país a primeira comemoração do dia internacional da mulher. Esta aconteceu, assim como nos EUA, no último domingo de fevereiro.

O marco do "Dia Internacional da Mulher" no dia 08 de março aconteceu em 1917, ano em que a Rússia viveu a revolução bolchevique e saiu oficialmente da guerra. Neste ano, em que o país estava destroçado e tinha pelo menos dois milhões de soldados mortos na guerra, as mulheres novamente optaram por celebrar seu dia e protestar pela paz no último domingo de fevereiro.

As russas começaram, então, uma greve geral por "pão e paz". Os líderes políticos do país foram contra o movimento, alegando que era um péssimo momento para o país enfrentar uma greve. Mas elas estavam convictas e seguiram adiante.

Apenas quatro dias depois do início da greve, pressionado pelas manifestações de massa internas e pelo quadro internacional, o então Czar Nicolau 2º foi deposto do cargo. Ao assumir, o Governo Provisório, liderado por Kerenski garantiu às mulheres o direito de votar.

A vitória do movimento feminista na Rússia ficou marcado na História e passou a ser referência no mundo inteiro. O domingo em questão caiu no dia 23 de fevereiro. Na época, a Rússia usava um calendário diferente do ocidental. Este lado do mundo vivia neste dia seu 8 de março.

A partir deste ano o "Dia Internacional da Mulher" passou a ser celebrado no dia 8 de março como é até hoje. Em 1975, em Assembléia Geral, a Organização das Nações Unidas reconheceu oficialmente a data.

Entretanto o 8 de março significou mais do que um dia trágico do século passado e na história da humanidade, ele na verdade exponenciou ao máximo a violência e a tirania para com as mulheres operárias, que, num movimento grevista, ao ocuparem a fábrica têxtil em que trabalhavam, foram queimadas sem qualquer piedade por estarem dando um basta à exploração e à desigualdade tanto salarial quanto social em relação aos homens. Com uma jornada de trabalho de 16 horas diárias e péssimas condições trabalhistas, muitas operárias morreram indiscriminadamente ao lutarem por seus direitos, ao fazerem greves, ao distribuírem panfletos e ao organizarem as massas.

É claro que as mulheres obtiveram enormes conquistas, mas existem muito mais ainda a ser conquistado e se tratando de seus direitos de igualdade, hoje As mulheres constituem, uma grande porcentagem dos chefes de família, mas ganham, em média apenas 65% do valor dos salários dos homens. A situação das mulheres negras é ainda mais grave, pois chegam a receber salários que representam a metade do valor recebido pelas mulheres brancas. Além dessas condições a que estão submetidas, muitas mulheres enfrentam a dupla jornada de trabalho, porquanto assumem, além do emprego fora de casa, a responsabilidade integral pelas tarefas domésticas e o cuidado aos filhos.

Ocorrem 4 milhões de abortos por ano, dos quais 10% das mulheres que o fazem, morrem em conseqüência das precárias condições nas quais os mesmos são realizados. A cada 4 minutos uma mulher é vitima de algum tipo de agressão em distintas classes sociais.

São fatos como esses que fazem desse Dia um dia de luta, para que a diferença biológica que distingue um homem de uma mulher não seja justificativa para a intolerância, a opressão, a desigualdade de direitos e diferentes formas de violência a que as mulheres são submetidas.

Estes vereadores não poderiam deixar de prestar essa homenagem, Congratulando a todas as mulheres, bem como conscientizar a todas que ainda há muito a ser conquistado.

Ante o exposto e, atendidas as formalidades de praxe, REQUEREMOS que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Congratulações pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER, e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de todas as mulheres de nossa cidade; estas batalhadoras que tanto fazem por merecer, rendemos nossas mais sinceras e justas homenagens, remetendo a todas, nossos mais profundos agradecimentos, parabenizando-as pelo "Dia Internacional da Mulher". Que Deus abençoe a todas!

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 06 de março de 2014.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

PEDRO JESUS FERNANDES

Vereador