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03ª Sessão Extraordinária - 2017.

16/02/2017

Matérias da 03ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 16/02/2017. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:           

Requerimento de Urgência Especial nº 03/2017, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei nº 05/2017 e o Projeto de Lei Legislativo n°. 01/2017; 

- Projeto de Lei nº 05/2017, que, "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI, QUE ESPECIFICA"; 

- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.503/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016"; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 03/2017

                        A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 05/2017, de 10 de fevereiro de 2017, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDES SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PIRANGI - HOSPITAL BENEFICENTE JOSÉ PIRONDI, QUE ESPECIFICA”; e Projeto de Lei Legislativo nº 01/2017, de 10 de fevereiro de 2017, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 2.503/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016”.

Vale ressaltar que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem imediatamente apreciados por esta Casa de Leis, poderá atrapalhar o andamento dos trabalhos do Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 16 de fevereiro de 2017. 

ANGELA MARIA BUSNARDO                           

Presidente      

JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

Vice-Presidente                                            

SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI                                 

1º Secretário  

FABIO COLA DE LIMA    

2º Secretário