09/04/2019
Matérias da 03ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/04/2019.
Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO.
FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Requerimento de Urgência Especial nº 07/2019, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os Projetos de Lei n°s 08 e 09/2019;
- O PROJETO DE LEI Nº 08/2019, de 03 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”; e o PROJETO DE LEI Nº 09/2019, de 05 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 07/2019
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 08/2019, de 03 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
- Projeto de Lei nº 09/2019, de 05 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”;
Justifica-se tal pedido pelo fato de que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem apreciados com urgência, poderá ocorrer grave prejuízo ao andamento dos trabalhos do Executivo.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 09 de abril de 2019.
JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
Presidente
ROQUE DONIZETI CÂMARA
Vice-Presidente
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
1ª Secretária
ANGELA MARIA BUSNARDO
2ª Secretária