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03ª Sessão Extraordinária - 2021.
09/02/2021
Matérias da 03ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 09/02/2021.
Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS.
FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 03/2021, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para os seguintes projetos: Projetos de Lei n°s 05, 06, 07, 08 e 09/2021;
PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de 25 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PRODUTOR RURAL E DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS PRODUZIDOS EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 03/2021
A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de 25 de janeiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 06/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 07/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO PRODUTOR RURAL E DE ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS PRODUZIDOS EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 08/2021, de 26 de janeiro de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PIRANGI/SP, RELATIVO AOS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Importante ressaltar que os projetos relacionados acima precisam tramitar em regime de urgência especial, para não causar prejuízos ao município e não atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração pública.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.
Pirangi-SP, 09 de fevereiro de 2021.
LUCAS HENRIQUE F. C. DOS SANTOS
Presidente
ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO
Vice-Presidente
EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES
1º Secretário
ITAMAR AP. INOCÊNCIO PEREIRA
2º Secretário
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