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03ª Sessão Ordinária - 2017.

14/03/2017

Matérias da 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/03/2017.

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.

Vereadores ausentes: MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO, QUE ESPECIFICA", foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que “CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ABRIGO E ALTERA DISPOSITIVO E REFERÊNCIA DE EMPREGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO, AMBOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO – QSC, ANEXO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA” já incluída a Emenda nº 01/2017 de autoria da Comissão Permanente de Economia, Planejamento, Orçamento, Finanças, Serviços, Meio Ambiente e Obras Públicas, foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovada por unanimidade;

Projeto de Lei nº 04/2017, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foi apresentado no Expediente e aprovado por unanimidade, em única discussão e votação, e encaminhado ao senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

REQUERIMENTO VERBAL/2 017

            Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR

 REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, verifique a possibilidade de reformular o Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN.

O pedido se faz necessário, pois,atualmente o COMUTRAN possui apenas três membros de oito, e faz-se necessário cumprir exigências do Ministério Público e rever sinalizações que foram colocadas de forma desordenada no ano passado e para tanto seria necessário antesà reformulação para colocação de novos membros.

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 14 de março de 2017