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03ª Sessão Ordinária - 2018.

13/03/2018

Seguem as matérias da 03ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/03/2018. 

Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO. 

Projeto de Lei nº 02/2018, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Projeto de Lei nº 03/2018, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS A FIM DE MELHOR ATENDER O CIDADÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, relativas ao exercício de 2015, foi apreciado em Única discussão e votação, por votação nominal, na Ordem do Dia e aprovado por 08 votos favoráveis e 01 voto contrário do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior; 

O Requerimento nº 04/2018, de autoria do vereador Roque Donizete Câmara; foi apreciado em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

Os Requerimentos Verbais de autoria dos vereadores Juarez Eduardo Ribeiro e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apresentados e apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO Nº 04/2018 

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, providencie uma planilha constando as placas de todos os veículos municipais, as datas de abastecimento e a quilometragem percorrida por cada um, a fim de mantermos um controle dos gastos de cada veículo. 

Justificativa:- 

A presente solicitação se faz necessária para que tenhamos um maior controle dos gastos públicos de forma transparente e organizada, a fim de evitar desperdícios desnecessários, sendo de total interesse de toda a comunidade.

Vale ressaltar ainda que o Senhor Vice-Prefeito Carmo Celso Garcia anuiu ao presente requerimento, reconhecendo sua indispensabilidade. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 12 de março de 2018. 

ROQUE DONIZETE CÂMARA

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que solicite ao fabricante ou ao responsável pelo conserto da bomba de água, retirada recentemente em razão de defeitos de fábrica, a emissão de um laudo técnico informando se o defeito é realmente de fábrica e se será coberto pela garantia, haja vista que o mencionado equipamento foi adquirido recentemente com recursos repassados por esta Casa de Leis.

O pedido se faz necessário, pois, em razão da retirada da mencionada bomba para análise do fabricante sobre sua garantia, a população está sem água há 04 dias, sendo necessário respaldo para dar explicações aos munícipes que sempre nos questionam. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 13 de março de 2017. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que verifique a possibilidade de ceder um veículo à Associação Antialcoólica de nosso município, para que os membros possam participar dos eventos que ocorrem na região, da mesma forma que as cidades circunvizinhas participam dos eventos que são realizados em nossa cidade.

O pedido se faz necessário, pois, o Presidente da mencionada entidade está tendo dificuldade em conseguir um veículo emprestado da frota municipal para o citado fim. Vale destacar que recentemente ocorreu um evento na cidade de Guariba sendo negado a utilização de um automóvel por um servidor municipal que informou que a negativa era por ordem do chefe do poder executivo. Neste sentido, vale lembrar que o Senhor Prefeito, quando ainda não exercia seu mandato, várias vezes participou, juntamente com os membros da associação, de eventos na região e, portanto, tem ciência da relevância que tais eventos têm para as pessoas que estão em fase de recuperação.

 Ressalta-se ainda que a mencionada Entidade não possui um veículo, pois, não têm meios para sua manutenção, razão pela qual necessita da benevolência do poder público.

Por fim, lembramos que a Associação Antialcoólica realiza um serviço público gratuito e extremamente relevante, voltado à recuperação de pessoas que sofrem com o alcoolismo, e que se não forem recuperadas podem trazer grandes prejuízos à família e a sociedade, sendo que caso esse trabalho precisasse ser realizado pelo poder público com certeza seria necessário dispender muitos gastos. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 13 de março de 2017. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2 018 

Vereador – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS 

                                               REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, informem se existem veículos da frota municipal que durante a noite permanece fora do barracão, na residência de algum servidor público, e se este for o caso, que explique a necessidade destes veículos pernoitarem na residência destes servidores. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 13 de março de 2017.