03ª Sessão Ordinária – 2023.

14/03/2023

Realizada no dia 14 de março, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.  

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 04/2023, de 17 de fevereiro de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 05/2023, de 24 de fevereiro de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 6 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a alteração da referência salarial do cargo de Chefe de Contabilidade, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

Moções:
- Moção de Aplauso nº 01/2023, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovada por unanimidade.

 

- Moção de Repúdio nº 01/2023, em virtude de supostas injúrias raciais sofridas por munícipe.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovada por unanimidade.

Requerimentos:
- Requerimento Verbal nº 21/2023, requerendo que seja informado se existe previsão para a instalação do pátio de caminhões no município, haja vista que esta é uma reivindicação dos caminhoneiros que aguardam local apropriado para deixarem seus caminhões.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 22/2023, requerendo a instalação de placa de proibido estacionar em frente ao “Coqueiro Torto”, pelo fato de ser um local de turismo na cidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 23/2023, requerendo que seja regulamentada e aplicada a Lei Municipal nº 2.810/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - nas escolas municipais de Pirangi, pois encontra-se vigente no município, porém, não vem sendo executada nas escolas. Requer ainda que sejam consertadas as portas dos banheiros femininos da escola municipal Sampaio Vidal, pois as mães das alunas alegam que suas filhas reclamam não ter privacidade ao utilizarem os banheiros pelo fato de as portas estarem danificadas.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 24/2023, requerendo a regulamentação e execução da Lei Municipal nº 2.868/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de interdição das ruas defronte aos portões de entrada e saída de alunos em períodos de aulas, que especifica”, pois esta lei encontra-se vigente e até o momento não foi colocada em prática, o que coloca em risco de acidentes e atropelamentos os alunos do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 25/2023, requerendo a regulamentação e execução da Lei Municipal nº 2.661/2019, que “autoriza o Executivo Municipal a proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Pirangi, e dá outras providências”, e alterações posteriores aplicadas pela Lei Municipal nº 2.791/2021.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 26/2023, requerendo que seja agilizada a licitação para contratação de empresa para efetuar a castração de animais, com urgência, pois tal situação é questão de saúde pública, sendo responsabilidade da municipalidade este controle.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 27/2023, requerendo a troca da bandeira instalada no portal da cidade, sendo que esta é uma reiteração da Indicação nº 03/2023 realizada na 1ª Sessão Ordinária deste exercício.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 28/2023, requerendo a roçagem e limpeza da área verde localizada atrás da Rua Edson Prats, pois o local apresenta mato alto o que favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 29/2023, requerendo a iluminação correta na UBS Uebe Rezeck, pois os munícipes que aguardam o transporte da saúde nas madrugadas alegam que o local se apresenta escuro, bem como que seja feito contato com a CPFL para melhoria da iluminação dos postes existentes nas imediações.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 30/2023, requerendo a manutenção correta dos bueiros localizados na Rua Benjamin Constant, para que o escoamento das águas pluviais seja eficiente e não ocorra inundação das residências próximas.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 31/2023, requerendo que seja providenciado um estudo urgente no cruzamento da Rua Álvaro Mendes Campos com a Rua Alécio Cadamuro, pois o local está ficando inundado com as chuvas causando transtornos aos moradores da localidade.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 32/2023, requerendo a colocação de grades e parafusos nos bueiros da Rua Maria Zilda Redigolo, na altura do número 182.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 33/2023, requerendo que seja providenciada, com urgência, a solução do problema apresentado no poço de tratamento de água da Cohab V, pois o local apresenta água parada com frequência que provoca a proliferação de larvas de mosquito.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 34/2023, requerendo a iluminação, com urgência, do calçadão da Avenida Carmem Lúcia Giglio Girade, pois o local se apresenta apagado, o que traz insegurança aos munícipes que transitam pelo calçadão.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 35/2023, requerendo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Adriano Scardelato, na altura dos números 511 a 531, que, por ser uma rua extensa e com comércios, existe um grande fluxo de pedestres, sendo que o trânsito intenso de veículos em alta velocidade apresenta riscos de acidentes e atropelamentos no local.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 36/2023, requerendo a construção de uma quadra de areia para incentivo ao esporte, pois vem crescendo entre a população o interesse na prática de vôlei de areia e beach tennis.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 37/2023, requerendo a manutenção da quadra de esportes, pista de caminhada e pista de skate localizada ao lado do Centro Comunitário Laudo Natel (Bacanão).

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 38/2023, requerendo a instalação de redutor de velocidade na via localizada ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Padre Thomaz Rodero Lopes, na Rua Marechal Floriano Peixoto, pois no local existe a placa indicando a lombada, porém, não existe lombada construída no local e os veículos costumam transitar em alta velocidade, sendo necessárias providências urgentes para construção de redutor naquele local.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 39/2023, requerendo a colocação de areia tratada no parque instalado no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Padre Thomaz Rodero Lopes.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 40/2023, requerendo que seja notificada a empresa Petito para realizar a correta manutenção do ônibus da linha de estudantes para a cidade de Bebedouro, pelo fato de existirem relatos de alunos que o ônibus apresenta bancos e janelas quebrados, bancos sujos e, inclusive, em dia de chuva os limpadores do vidro do ônibus se encontram quebrados, não funcionando corretamente, o que traz riscos de acidentes. Requer ainda que, por se tratar de uma empresa contratada pela Prefeitura, seja exigido a disponibilização de veículo em perfeitas condições de uso e segurança.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 41/2023, requer que sejam realizadas reuniões periódicas com os produtores rurais do município, visando a correta manutenção das estradas municipais, pois produtores estão tendo prejuízos e transtornos para escoar a produção agrícola devido ao estado precário das estradas rurais do município. Essas reuniões são importantes para que os produtores tragam até o poder público os problemas pontuais das estradas para que assim, periodicamente, seja realizada a manutenção preventiva, para que no período de chuvas não apresente tantos problemas e não provoque prejuízos a agricultura da cidade.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 42/2023, requerendo a regulamentação e execução da Lei Municipal nº 2.829/2021, que “cria a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e portador de Síndrome de Down (Ciad), no município de Pirangi, e dá outras providências”, pois esta lei tem grande importância, porém, não se encontra em execução até o momento na municipalidade.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 43/2023, requerendo a colocação de trilhos de trem no bueiro localizado na Rua Benjamin Constant, próximo ao cruzamento com a Avenida Tereza Bailão, pois o bueiro com grades por muitas vezes impedem o correto escoamento das águas pluviais.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências. 

Foto: Leonardo Graciano