04ª Sessão Ordinária - 2012

01/04/2012

Matérias discutidas na 04ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/03/2012.

 

Vereadores presentes: BENEDITO PEGORALLO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FRANCISCO AUGUSTO PERLES, JOÃO ALBANI NETO, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES, ROQUE DONIZETE CÂMARA e o Presidente PEDRO JOSÉ GUIRADO.

 

O Projeto de Lei n°. 11/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Projeto de Lei n°. 12/2012, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei n°. 13/2012, que “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”, o Projeto de Lei n°. 14/2012, “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADE, QUE ESPECIFICA”, o Projeto de Lei Complementar n°. 04/2012, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o Projeto de Lei Complementar n°. 05/2012, que “ACRESCENTA EMPREGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, QUE PASSA A INTEGRAR O ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR N°. 1701/05, DE 15/06/2005, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N°. 2201/2012, QUE ESPECIFICA”, o Projeto de Lei Complementar Legislativo n°. 01/2012,       que “INSTITUI A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”, e o Projeto de Lei Complementar Legislativo n°. 02/2012, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram encaminhados para as comissões para emitirem seus respectivos pareceres.

 

O Requerimento de número:- 06/2012, de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

O Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Benedito Pegorallo, foi votado em única discussão e votação na ordem do dia e aprovado por unanimidade.

 

Indicações: foram encaminhadas para o Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as devidas providências.

                       Autoria

N° 13/2012 – Benedito Pegorallo.

N° 14/2012 – Benedito Pegorallo.

N° 15/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 16/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 17/2012 – Maria de Fátima Lanfredi dos Santos.

N° 18/2012 – Paulo Roberto Magalhães.

N° 19/2012 – Paulo Roberto Magalhães.

 

INDICAÇÃO:

13/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências para que sejam trocadas várias lâmpadas queimadas na iluminação do Jardim São Benedito.

 Justificativa:-

Nossa proposição prende-se ao fato de que, no sistema de iluminação da referida praça, existem muitas lâmpadas queimadas, causando má impressão, além de deixar aquele logradouro público sem a boa qualidade de uma iluminação cem por cento.

Vale dizer que a Prefeitura paga a fatura da iluminação pública das praças e ruas da cidade por lâmpada instalada, isto é, sem medidor, portanto, no caso das lâmpadas queimadas, está pagando pela energia sem usá-la. 

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 23 de março de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

14/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência determinar suas dignas providências para que sejam feitos serviços de reparos e revitalização do asfalto junto ao sargetão localizado na Rua Rodolfo Marconato, em seu cruzamento com a Rua Alécio Cadamuro.

 

Justificativa:-

 

Nossa proposição prende-se ao fato de que, no referido local o asfalto encontra-se danificado, com rachaduras do tipo borrachudos, provocados pela infiltração de água servida.

Sugerimos que para o reparo ficar de excelente qualidade, será necessário retirar todo o material deteriorado e aplicar uma nova massa asfáltica, com este procedimento, resolve-se de uma vez o problema dos mencionados borrachudos, para que, no futuro, não seja mais dispendioso para o erário do município.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP,  23 de março de 2012.

 

BENEDITO PEGORALLO

Vereador

 

15/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a disponibilização de uma vaga de estacionamento para veículos conduzidos por pessoas idosas, bem como, a instalação da respectiva placa de regulamentação, na Rua Dr. Campos Sales, entre as Avenidas Guido Gambuggi e Sete de Setembro.

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição visa garantir às pessoas idosas de nosso Município, maiores condições de acessibilidade, tendo em vista que a falta de destinação de vagas prioritárias no trecho acima mencionado, tem ocasionado sérios transtornos e constrangimentos às mesmas.

Cabe-me esclarecer a Vossa Excelência que, o referido trecho já dispõe de uma vaga de estacionamento para veículos que transportam pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, no entanto, inexiste vaga prioritária para pessoas idosas.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 23 de março de 2012.

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

16/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência adotar as medidas que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja reduzida a quantidade de cloro que é adicionado à água que abastece as residências de nosso Município.

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária tendo em vista que, a alta concentração de cloro encontrada na água consumida por nossa população, vem danificando, causando uma espécie de calcificação em diversos aparelhos como máquinas de lavar roupas, chuveiro, cavaletes, dentre outros.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

 

Pirangi-SP, 23 de março de 2012.

 

 

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

17/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO, viabilizar a possibilidade de denominar as salas de aulas da EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental “Joaquim de Abreu Sampaio Vidal” com os nomes dos professores e funcionários já falecidos que trabalharam no local.

               

Justificativa:-

 

Tal solicitação se dá tendo em vista que os professores e funcionários que no local trabalharam, foram pessoas que dedicaram grande parte de sua vida em ensinar, educar e orientar muitos que aqui estão.

Na escola existem 20 salas que possam receber o nome dos professores e funcionários já falecidos e que merecem receber a homenagem. De acordo com o levantamento feito, as pessoas que ali trabalharam e que possam receber tal homenagem são:

1) Aparecida Alves Batista;

2) Clelia Carmem Carrera Magatti;

3) Heloisa Aparecida Martins dos Santos Cola;

4) Janeth Aparecida Pirondi Sotrati;

5) Maria Alice Pereira de Souza;

6) Adenir Gotardi dos Santos;

7) Avelino Paulino dos Santos;

8) Vera Dirce Martins da Cunha;

9) Thomaz Rodero Lopes;

10) Sueli Maria Mendes de Oliveira;

11) Luzia Mendes de Campos Vieira;

12) Thereza Franco Martins;

13) Zilda de Souza Sampaio Redígolo

14) Rosemary Aparecida Lopes Pachá;

15) Chrisógomo Moreira (cuja denominação já consta na Ala Administrativa da EMEF “Joaquim de Abreu Sampaio Vidal”);

16) Vilson Vilela Rosa;

17) Bernardino de Sarro;

18) Antonio Roveri.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi-SP, 23 de março de 2012.

 

MARIA DE FATIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

 

18/2012

 

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar a instalação de um aparelho identificador de chamadas (BINA) na linha telefônica do Pronto Socorro Municipal.

 

Justificativa:-

 

A apresentação da presente proposição se faz necessária tendo em vista que a referida linha telefônica é muito utilizada pelos munícipes, principalmente em casos de emergência, sendo indispensável a utilização de um aparelho identificador de chamadas para se poder verificar a origem das chamadas, principalmente nos casos de trote, que ocorrem com freqüência no Pronto Socorro Municipal, e acabam por atrapalhar o trabalho dos profissionais que atuam naquele setor.

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi, 23 de março de 2012.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

19/2012

               

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de Vossa Excelência providenciar lavagem e limpeza dos bancos de concreto existentes na Praça Barão do Rio Branco (Praça de São Benedito).

 

Justificativa.

 

A apresentação da presente proposição justifica-se em virtude de estarem os referidos bancos extremamente sujos (inclusive com fezes de pombos) motivo este que tem impedido que os munícipes, freqüentadores da mencionada praça, se assentem nos mesmos.

Vale ressaltar que, a adoção da medida solicitada, fará com que nossa praça se destaque, ainda mais, com um visual limpo e agradável, podendo proporcionar às pessoas de nossa cidade melhores condições de recreação e lazer, garantindo-lhes bem-estar e uma convivência social de melhor qualidade.     

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.

Pirangi, 23 de março de 2012.

 

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

REQUERIMENTOS

 

06/2012

 

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar para que seja feita reforma e ampliação (com a instalação de rampas de acessibilidade), na parte da frente, do prédio localizado na Avenida Sebastião Bueno de Camargo, n°. 565, para poder acomodar melhor o acervo de livros da Biblioteca Municipal, que já está sendo instalada no local.  

                                  

          Justificativa:-

 

A presente solicitação se faz necessária, para que a biblioteca de nosso Município passe a funcionar em local confortável e adequado, para melhor receber os munícipes de nossa cidade, principalmente jovens e crianças, que procuram este órgão em busca de conhecimento. 

Desta forma, estaremos incentivando e motivando nossos cidadãos para a leitura, buscando promover o desenvolvimento cultural, científico, político e, conseqüentemente, econômico nos mesmos.

 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 23 de março de 2012.

                

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

 

VERBAL /2 012

 

Vereador – BENEDITO PEGORALLO.

                                                   

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Brás de Sarro, no sentido de Vossa Excelência atender o abaixo assinado, referendado pelos moradores da Rua Afrânio de Oliveira, com sessenta assinaturas, no qual solicitam a implantação de redutores de velocidade no trecho, conforme cópia anexa do referido abaixo assinado, encaminhado a Vossa Excelência pelos signatários em 06/12/2011.

Neste sentido, cobram uma ação afirmativa, contando com a sensibilidade do Poder Executivo, deveras representado pelo Senhor Prefeito Municipal.

 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

 

Pirangi - SP, 27 de março de 2 012.