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04ª Sessão Ordinária - 2016.

22/03/2016

Seguem as matérias da 04ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/03/2016.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; o Projeto de Lei nº 05/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2016 que "INSTITUI A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUNTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL"; foram lidos no expediente e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, que "DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO SANITÁRIO E RESÍDUOS DOMÉSTICOS, CONFORME ESTABELECIDO NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, QUE ESPECIFICA; com Emenda nº 01/2016 incluída; e o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2016, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram apreciados em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

A Emenda nº 02/2016 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2016, de autoria da Mesa Diretora, foi apreciada em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Requerimento nº 14/2016 de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; e o Requerimento nº 15/2016 de autoria de oito Vereadores; foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

A Moção nº 03/2016 de autoria dos Vereadores Douglas França Aires Scardelato, Luiz Carlos de Moraes Júnior e Luzia Ap. Castro G. Facundini e a Moção nº 04/2016 de autoria dos Vereadores Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e João Albani Neto; foram apreciadas em única discussão e votação no Expediente e aprovadas por unanimidade.

Os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores João Albani Neto e Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente e aprovados por unanimidade.

REQUERIMENTO N.14/2016

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de providenciar, serviços de reparos (tapa-buracos) na Rua Américo Santa Maria, na altura do número 414.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, pois, foi aberto um buraco no centro da referida rua com o intuito de arrumar encanamentos de esgoto, porém, até o momento o buraco não foi tampado, sendo que os veículos que transitam pelo local, se houver carros estacionados, não conseguem desviar do buraco por estar localizado no meio da rua, podendo causar prejuízos aos transeuntes e ainda desconforto aos munícipes que vivem próximos ao local.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 18 de março de 2016.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

REQUERIMENTO N.15/2016

REQUEREMOS, ouvido o plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido do Senhor Presidente da Câmara Municipal realizar sessão extraordinária após o termino da sessão ordinária deste dia para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2016, que "Institui a reposição anual das perdas salariais e a manutenção do poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal".

"JUSTIFICATIVA"

Esta proposição se faz necessária pelo fato de que o período eleitoral se inicia a partir de 02 de abril de 2016, sendo necessária sua aprovação até esta data para que não cause prejuízos financeiros aos servidores.

"Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-Sp, 18 de março de 2016.

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereador – JOÃO ALBANI NETO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providências urgentes para que seja realizado o rebaixamento de guias ou o nivelamento do asfalto no estacionamento de veículos na Praça Barão do Rio Branco (atrás da Igreja de São Benedito) localizado na Avenida Sebastião Bueno Camargo.

A presente proposição prende-se ao fato de que, naquele trecho da Praça, o asfalto está com grande desnível em relação à calçada, sendo que os veículos ao estacionarem colidem com a parte inferior dos mesmos, causando muitas vezes danos aos veículos e transtornos aos motoristas.

Vale ressaltar que, com o rebaixamento das guias ou o preenchimento de massa asfáltica no mencionado trecho, estaremos atendendo a solicitação de muitos motoristas que utilizam o local diariamente e convivem com o problema.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 22 de março de 2016.

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, juntamente com o setor responsável, providenciar a limpeza e serviço de capinação na lateral da Rua Mário Gibim.

Esta proposição se faz necessária pelo fato de o local apresentar mato alto o que favorece a proliferação de várias espécies de insetos, prejudicando a saúde dos moradores próximos ao local.

Vale ressaltar que esta é uma reivindicação dos moradores da região, e estes solicitam que seja feita apenas a limpeza do solo, não realizando poda nas árvores, pois, por ser um local aberto as árvores servem de resistência para as correntes de ar que se formam na localidade.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 22 de março de 2016.

ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e PEDRO JESUS FERNANDES

MOÇÃO DE PESARES Nº 03/2016

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento da ProfessoraSUELI APARECIDA CARVALHO,ocorrido no dia 11 de fevereirode 2016.

Nascida em 02 de fevereiro do ano de 1.952, no sítio da família Carvalho, em Pirangi, filha do então sitiante Sodalino de Alcântara Carvalho e Thereza Rodeiro de Carvalho, primogênita de uma família de cinco filhos, irmã de Sudenir, Selma, Luiz Gonzaga e Wagner Carvalho.

Professora formada em 20 de Dezembro de 1970, com sua profissão, ajudou a formar muitos cidadãos pirangienses, inclusive as crianças da nossa zona rural.

A professora Sueli enfrentou muita chuva, passou por muita "pinguela" para chegar às salas de aula das escolas rurais, a fim de levar seu conhecimento, e dessa forma as crianças terem a oportunidade de estudar.

E assim, lecionando, por muitas vezes em três períodos no mesmo dia, Sueli criou com muito amor e dedicação seu único filho Matheus Afonso, o qual se orgulha muito da mãe que teve.

Sueli foi moça de montar cavalo, atirar com arma de fogo, fiel torcedora do PAC, corintiana "roxa", colecionadora, fã do Roberto Carlos, professora de crianças, jovens e adultos da nossa cidade, mãe guerreira, a avó mais doce e amorosa que seus netos levarão consigo na memória. A saudade será eterna de uma pessoa que foi tão importante para a história de sua comunidade e de sua família.

Aos seus familiares externamos o mais sincero sentimento de solidariedade e que todos sejam confortados no amor de Jesus.

Ante o exposto, nada mais justo do que esta Casa de Leis apresentar voto de profundo pesar a Professora SUELI APARECIDA CARVALHO.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 11 de março de 2016.

DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO

Vereador

LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR

Vereador

LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI

Vereadora

MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2016

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética no Brasil, a "pílula do câncer".

Considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, apresentado por 26 Deputados, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética no Brasil, já se encontra nas Comissões do Senado Federal;

Considerando que os estudos com esta substância foram iniciados no começo dos anos 90 pelo professor Gilberto OrivaldoChierice, no Instituto de Química de São Carlos – USP, e o mesmo descreve a ação da substância como uma espécie de marcador, sinalizando para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando as mesmas mais visíveis para que o sistema imunológico a possa combater, ajudando na redução de tumores;

Considerando que FOSFOETANILAMINA SINTÉTICA é uma substância experimental, e apesar de usuários e familiares descreverem melhora significativa no combate à doença utilizando o medicamento, o mesmo não possui registro no Ministério da Saúde, não podendo ser distribuído livremente para a população;

Considerando que, por mais que pareça descabido o fornecimento de medicamentos que não possuem registro na ANVISA, há de se levar em conta a situação em que se encontra o indivíduo, situações excepcionais como o câncer, uma doença grave, deve ter em seus casos uma relativização para garantir os direitos fundamentais do cidadão, como o direito à vida;

Considerando que ainda existe um empasse maior que ultrapassa o direito fundamental da vida, que é o econômico, visto que as empresas farmacêuticas são "contrárias" ao uso da droga por ser de baixo custo e não gerar lucros vultosos às indústrias que, desta forma, acabam pressionando o governo a barrar tal iniciativa;

Considerando que já foi uma grande vitória a aprovação deste Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados, agora precisamos do seu voto favorável, senhores Senadores, em prol da liberação desse "medicamento".

Fica, assim, registrado nessa Moção de Apoio o nosso apelo para a liberação da "pílula do câncer" que está sendo considerada por muitos como a cura do câncer, sendo a esperança de vida para as pessoas que sofrem desta doença!!

Finalmente, requerimento que sejam enviadas cópias desta Moção à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff; ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; ao Senhor Governador, Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual de Saúde David Ulip; ao Diretor do Instituto de Química do Campus de São Carlos, Germano Tremiliosi Filho; ao pesquisador professor, Gilberto OrivaldoChierice; para a ANVISA Nacional e Estadual; ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Brás de Sarro e também seja publicado nos jornais de circulação do município.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 18 de março de 2016.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

JOÃO ALBANI NETO

Vereador