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04ª Sessão Extraordinária - 2020.

10/03/2020

Matérias da 04ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10/03/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

Requerimento de Urgência Especial nº 05/2020, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2020; 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020, de 12 de fevereiro de 2020 que, “DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AO CIRURGIÃO DENTISNTA, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL PARA FUNÇÃO ADICIONAL, QUE ESPECIFICA.”