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04ª Sessão Extraordinária - 2021.

23/02/2021

Matérias da 04ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/02/2021. 

Vereadores presentes: ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO, ÉDER JOSÉ DOS SANTOS, EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS PERLES, ELIANE TAXIOTTI, ELISA HELENA ROSSI DE SARRO, GABRIEL RISSI VIEIRA, ITAMAR APARECIDO INOCENCIO PEREIRA, PAULO ROBERTO MAGALHÃES e o Presidente LUCAS HENRIQUE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS. 

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 06/2021, que requeria a concessão de Regime de Urgência Especial, para o Projeto de Lei n° 11/2021; 

PROJETO DE LEI Nº 112021, de 18 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 06/2021

A Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 11/2021, de 18 de fevereiro de 2021, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

Importante ressaltar que o projeto relacionado acima precisa tramitar em regime de urgência especial, para possibilitar o correto repasse dos valores financeiros para as instituições privadas sem fins lucrativos de nosso município, ligadas a termos de colaboração, fomento, acordo de cooperação e contrato de gestão. 

Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaria”.

Pirangi-SP, 23 de fevereiro de 2021. 

LUCAS HENRIQUE F. C. DOS SANTOS

Presidente                                                                 

ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO

Vice-Presidente

EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES    

1º Secretário                                                             

ITAMAR AP. INOCÊNCIO PEREIRA

2º Secretário