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04ª Sessão Ordinária - 2020.

24/03/2020

Seguem as matérias da 04ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/03/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

Vereadora MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS dispensada conforme Ato da Presidência nº 06/2020. 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA.”; o PROJETO DE LEI Nº 10/2020, de 11 de março de 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 499.880,00 destinados a aquisição de equipamentos/materiais permanentes para as unidades básica de saúde, sendo 202 itens para o Centro de Saúde de Pirangi e 40 itens para o Posto de Atendimento Médico Vila Marques; o PROJETO DE LEI Nº 11/2020, de 13 de março de 2020, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, QUE ESPECIFICA”; altera referência do cargo de Conselheiro Tutelar para a referência 22, sendo o valor bruto de R$ 1.604,02, atualmente a referência é a de número 14 com valor de R$ 1.069,44; o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020, de 20 de março de 2010, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESCOLAS PUBLICAS, PRIVADAS, BARES, TEMPLOS RELIGIOSOS E BANCOS DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO EM SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; foram lidos e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2020, de 05 de fevereiro de 2020, que “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI FIXADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, EM SUA ATUAL VIGÊNCIA, QUE ESPECIFICA”; este projeto se refere a alteração de referências nos cargos de Diretores Municipais e inclusão de requisitos para o cargo de Chefe de Serviços de Estrada. foram apreciados em Segunda discussão e votação na Ordem do Dia e Rejeitado por 04 votos contrários e 03 votos favoráveis;

A Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei complementar nº 02/2020 de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior foi apresentada durante a discussão do referido projeto de lei, porém ficou prejudicada com a rejeição do Projeto pelo Plenário 

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020, de 19 de fevereiro de 2020, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020, de 20 de fevereiro de 2020, que “CRIA CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO QUE PASSAM A INTEGRAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; Projeto de cria cargos de Assessor Técnico de Tributos e Assessor Técnico de Finanças; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2020, de 20 de fevereiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO.”; foram apreciados em Segunda discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

Os REQUERIMENTOS VERBAIS de autoria dos Vereadores Juarez Eduardo Ribeiro, e Douglas França Aires Scardelato, foram apreciados no Expediente e aprovados por unanimidade;

REQUERIMENTO VERBAL / 2020 

Vereador – DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, tendo em vista a pandemia causada pelo novo corona vírus, que disponibilize um caminhão pipa adaptado com água e cloro, para que seja realizado a assepsia e desinfestação das ruas, e tendo em vista tratar-se de uma providência que não demanda muitos gastos, seja realizado em toda a nossa cidade

O pedido se faz necessário, haja vista que se mostrou uma precaução útil ao contágio do novo corona vírus, e vem sendo realizado por municípios vizinhos como Pindorama, que misturam água e cloro e passam nas ruas de maior movimento da cidade começando pela região central. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de março de 2020. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2020 

Vereador – DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, verifique a possibilidade de realizar a suspensão da cobrança das taxas de água e esgoto de nossos munícipes pelo período de um mês, em virtude das atuais circunstancias causadas pela pandemia do corona vírus, podendo tais taxas serem novamente cobradas após a normalização da situação. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de março de 2020. 

REQUERIMENTO VERBAL / 2020 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o departamento de água de nossa cidade e com a CPFL, verifique a possibilidade de, durante o período de quarentena (aproximadamente três meses), não ser realizado cortes no fornecimento de energia e água, bem como, seja cobrado de nossos munícipes, taxas mínimas destes serviços e ainda que as cobranças de dívidas dos munícipes realizadas pela Prefeitura sejam suspensas até a normalização da atual situação.

O pedido se faz necessário, pois, diante das atuais circunstâncias em que muitas pessoas precisam permanecer em isolamento social para evitar a contaminação do Convid-19, o consumo de energia e água aumenta muito, o que abala ainda mais a situação financeira de muitas famílias, devendo o poder público propor medidas para atenuar as dificuldades enfrentadas pela população. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de março de 2020.