04ª Sessão Ordinária – 2023.

28/03/2023

Realizada no dia 28 de março, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.  

 

MATÉRIAS

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 07/2023, de 22 de março de 2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de 24 de março de 2023, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Requerimentos:
- Requerimento nº 30/2023, requerendo a instalação de um ponto de ônibus no Jardim Paraíso, como também que o “ônibus da EMEI”, busque as crianças para baixo do cemitério ao invés dos pais terem que levar na rodoviária com o objetivo de proporcionar maior conforto e proteção aos munícipes.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 31/2023, requerendo a instalação de placas com os nomes de identificação de ruas no bairro Catharina Covielo II, uma vez que os visitantes e entregadores de mercadorias encontram dificuldades para encontrar os endereços e necessitam de informação pessoal para chegar ao local de destino.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 32/2023, requerendo a construção de canaletas dos dois lados da estrada municipal que inicia ao final da Avenida Sebastião Bueno de Camargo com destino ao rio, bem como seja efetuado reparos até a divisa do município, pois a estrada está muito danificada e a erosão provocada está abalando a estrutura da ponte e um poste instalado no local pode vir a cair.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 33/2023, requerendo que seja providenciado, no terreno de área verde localizado no início da Rua Pascoal Marino, esquina com a Rua Adriano Scardelato, algumas placas com os dizeres: “proibido jogar lixo” e informando a legislação e as penalidades cabíveis à prática da infração, pois apesar de a Prefeitura já ter realizado a limpeza do mencionado terreno, alguns moradores voltaram a jogar lixo e entulho no local.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 34/2023, requerendo a construção de galerias de águas pluviais na Rua Antônio Scardelato, nas proximidades do nº 95, haja vista que o local apresenta um grande fluxo de água no local, apresentando água parada e causando transtornos para os munícipes e moradores da região.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 35/2023, requerendo a reforma/manutenção da caixa d’água localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1.381, uma vez que os moradores relatam que a caixa se encontra deteriorada, necessitando de manutenção urgente, pois já foi visto urubus no local, o que se torna uma questão de saúde pública a boa conservação do mencionado reservatório.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 36/2023, requerendo a recuperação da ponte de acesso aos bairros Cohab IV e Jardim Colina, pois uma das pilastras de sustentação está rompida e parte do concreto desgastado, além de o local apresentar assoreamento, deixando a ponte vulnerável, podendo causar acidentes graves se um maior volume de água atingir o local.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 37/2023, requerendo a recuperação do trecho localizado no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Avenida Guido Gambuggi, pois o local se apresenta muito danificado por conta do período chuvoso, o que impede o fluxo de veículos e até os pedestres encontram dificuldades para transitar pelo local.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 44/2023, requerendo a manutenção na estrada rural do Bairro Taquaral, tendo em vista que no local foi implantado a fibra ótica e com as chuvas a estrada apresenta inúmeros buracos.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 45/2023, requerendo que seja realizada operação tapa buracos na Rua Américo Santamaria, na altura do número 360.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 46/2023, requerendo a manutenção das canaletas de escoamento de águas pluviais do município, em especial a canaleta localizada próxima a Garagem Municipal.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 47/2023, requerendo a instalação de placas de sinalização proibindo o trânsito de veículos pesados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, pois existem relatos de moradores que ultimamente muitos veículos pesados de usinas estão transitando pela via e causando prejuízos nas residências.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 48/2023, requerendo a limpeza e manutenção da rodovia vicinal Pirangi-Taiaçu, pois a água da enxurrada corre sobre a rodovia, deixando muitos pontos com terra, sem contar que o volume de água durante as chuvas na estrada é muito grande, o que danifica o asfalto e aumenta riscos de acidentes.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 49/2023, requerendo a instalação de um ponto de ônibus dentro do bairro Catarina Covielo, pois o ponto de ônibus instalado encontra-se próximo a um já existente, não favorecendo os moradores dos bairros Catarina Covielo I e II.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 50/2023, requerendo a aquisição de um soprador de folhas para ser utilizado na praça da matriz, com o objetivo de facilitar a limpeza do local.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 51/2023, requerendo a manutenção e reparo do triturador de galhos da municipalidade, pelo fato de que este equipamento é muito útil para a limpeza da cidade.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 52/2023, requerendo a instalação de cobertura do estacionamento da EMEF Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, sendo este um pedido realizado há alguns anos e até o momento não foi atendido.

Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 53/2023, requerendo que seja informado o estado da máquina de marcação viária e que seja providenciada a manutenção do equipamento por ser um patrimônio público, além de ser de grande utilidade para pintura de sinalização de trânsito. Requer ainda que seja realizado inventário de todos os bens públicos que estão em desuso e providenciado a correta manutenção dos equipamentos.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião, com o apoio dos demais vereadores.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento Verbal nº 54/2023, requerendo que seja informado quais as condições dos caminhões de lixo da municipalidade e, se existe, previsão de conserto dos mesmos, sendo que este pedido já foi realizado no exercício anterior, porém, até o momento o Legislativo não recebeu resposta. Além disso, a contratação realizada no exercício anterior, terceirizando o serviço de coleta de lixo, foi em caráter emergencial, o que deve ser revisto tal ajuste, tornando essencial a correta manutenção dos caminhões de lixo da municipalidade para que sejam colocados novamente em serviço.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, com apoio do vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 55/2023, requerendo que seja informado como está o andamento da aquisição e instalação das câmeras de segurança no município, por ser uma questão de segurança pública.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, com apoio do vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.