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05ª Sessão Extraordinária - 2014

26/06/2014

Matérias da 05ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/06/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, , LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERRERO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente. JOÃO ALBANI NETO

Vereadora Ausente: MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

FORAM VOTADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Requerimento de Urgência Especial nº 23/2014, de autoria da Mesa Diretora;

- Projeto de Lei nº 22/2014, de autoria do Executivo, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TITULO GRATUITO, DE DOMINGOS FANCIO E LEONILDA BRUNHARA FANCIO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA".

FOI VOTADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA E APROVADO POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTO URGÊNCIA ESPECIAL N°. 23/2014

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 180, §6°, inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pirangi, REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL nos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n°. 19/2014, de 26 de maio de 2014, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e Projeto de Lei nº 22/2014, de 24 de junho de 2014, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, A TITULO GRATUITO, DE DOMINGOS FANCIO E LEONILDA BRUNHARA FANCIO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA".

Vale ressaltar que, se os Projetos de Lei acima mencionados não forem imediatamente apreciados por esta Casa de Leis, poderá ocasionar grave prejuízo ao Município.

Câmara Municipal de Pirangi, 24 de junho de 2014.

JOÃO ALBANI NETO

Presidente

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vice-Presidente

PEDRO JESUS FERNANDES

1ª Secretário

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

2ª Secretária