05ª Sessão Ordinária - 2014

11/04/2014

Matérias da 05ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/04/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

O Projeto de Lei nº 11/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foram lidos e encaminhados às comissões para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi que "INSTITUI A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL"; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", foram votados em primeira discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 09/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi votado em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

Os Requerimentos de nºs:- 12/2014, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; nº 13/2014, de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Paulo Roberto Magalhães; nº 14/2014, de autoria da Vereadora Maria Célia Pironi Andrade; e o nº 15/2014, de autoria de todos os Vereadores, foram votados em única discussão e votação no expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal.

Os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores Juarez Eduardo Ribeiro, Paulo Roberto Magalhães, Maria de Fátima Lanfredi dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram votados em única discussão e votação no expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal.

A Indicação nº 06/2014, de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos, foi apresentada no expediente e encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.

REQUERIMENTO 12/2014

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a construção de bueiros com grade, da Rua Benjamim Constant, em seu cruzamento com a Avenida Marta Garcia de Oliveira.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de reclamações de moradores do mencionado local, pois a Avenida mencionada é íngreme e em dias de chuva forte a enxurrada invade as casas dos moradores da Rua Benjamim Constant, além de existir muita água empoçada no local, e muita terra fica acumulada causando mau cheiro e muitos transtornos aos moradores daquela região.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 03 de abril de 2014.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

REQUERIMENTO 13/2014

REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido de o Senhor Prefeito Municipal JOÃO ALBANI NETO, consultar o saldo disponível na rubrica da Vigilância Sanitária para que utilize o recurso para a aquisição de um veículo 0 km ou usado para ser utilizado no respectivo setor.

Justificativa:-

A presente proposição prende-se ao fato de que o servidor precisa frequentemente se dirigir até a cidade de São José do Rio Preto em reuniões na sede da Vigilância Sanitária, e por muitas vezes o funcionário fica impossibilitado de comparecer a tais reuniões por falta de veículo disponível na garagem municipal, prejudicando assim o desenvolvimento dos trabalhos.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 04 de abril de 2014.

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Vereador

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

REQUERIMENTO 14/2014

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a implantação de um banco no ponto de ônibus localizado na Avenida Antonio Bernardes Filho, próximo ao nº 395.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária, levando em consideração que, o referido local funciona como ponto de ônibus para diversos tipos de pessoas, sejam elas de transporte rural, estudantes, dentre outras, e que o referido ponto não dispõe de qualquer tipo de assento, assim as pessoas ficam por longos períodos de pé, motivo este que vem provocando muitas reclamações por parte dos usuários do local.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 04 de abril de 2014.

MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

Vereadora

REQUERIMENTO 15/2014

REQUEREMOS, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado nosso requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, a elaboração de Projeto de Lei estendendo os benefícios concedidos aos monitores através da Lei Complementar nº 2.347/2014, para os monitores de transporte escolar.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária, levando em consideração que, a referida lei aprovada nesta Câmara Municipal beneficiou apenas os Monitores, antigo Monitores de Educação, deixando com isso os Monitores de Transporte Escolar com seus salários defasados em relação aos outros.

Vale dizer que tal diferença salarial não se justifica uma vez que os serviços prestados por ambos possuem praticamente as mesmas atribuições, ou seja, zelar pelo bem estar e integridade física das crianças das escolas municipais.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 07 de abril de 2014.

VERBAL /2 014

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal João Albani Neto, que estude juntamente com o setor competente, a possibilidade de aumentar o desconto concedido na parcela única do IPTU.

Justifica-se tal proposição, pelo fato de que atualmente o desconto concedido na parcela única não atinge 5% (cinco por cento) o que desestimula o contribuinte que tem a viabilidade financeira, de pagar o referido imposto em sua totalidade, já que o mesmo não vislumbra vantagem em efetuar pagamento do IPTU em parcela única.

Vale ressaltar que, vários municípios de nossa região adotaram tal medida, e como consequência, foi percebido uma diminuição na dívida ativa do município, devido ao estímulo concedido aos contribuintes.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 08 de abril de 2014.

VERBAL /2 014

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Com o apoio dos seguintes Vereadores:

Douglas França Aires Scardelato

Juarez Eduardo Ribeiro

Luiz Carlos de Moraes Júnior

Luzia Ap. Castro G. Facundini

Maria Célia Pironi Andrade

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal João Albani Neto, estude a possibilidade de revogação da Lei Complementar nº 2347/2014, aprovada no dia 25 e sancionada no dia 26 de março do corrente ano.

A presente solicitação se faz necessária, pois, é importante observar que a alteração de referência salarial concedida pela mencionada Lei, fere o princípio da isonomia, pois não abrange toda a classe de trabalhadores.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 08 de abril de 2014.

VERBAL /2 014

Vereadora – MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, JOÃO ALBANI NETO, providencias urgentes em relação à correta utilização da van adaptada.

Vale ressaltar que, o referido veículo foi conquistado pela Deputada Célia Leão juntamente com o intenso trabalho desta vereadora, e o veículo tem por objetivo transportar alunos da APAE, pessoas com necessidades especiais e para ser utilizada no transporte de pessoas até o Centro de Fisioterapia, LBA.

Esclareço que a van está sendo utilizada indevidamente, transportando alunos da Escola Estadual. Ressalto, ainda que o uso do referido veículo para outras funções que não são de sua finalidade irá sucatear o automóvel, e no momento em que for realmente necessária a sua utilização, o atendimento as pessoas de mobilidade reduzida ficará comprometido, pois o veículo não terá mais condições de uso.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 08 de abril de 2014.

VERBAL /2 014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal João Albani Neto, providenciar a limpeza e colocação de grades nos bueiros da Rua Marechal Deodoro da Fonseca no trecho compreendido entre a Av. Tulio Polachini e a Av. Agenor Galetti.

Esta solicitação se faz necessária, pelo fato de existirem inúmeros bueiros no referido trecho totalmente abertos e com acúmulo de sujeira, apresentando riscos aos moradores e pessoas que circulam pelo local.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 09 de abril de 2014.

INDICAÇÃO 06/2014

　

INDICO à Mesa nos termos Regimentais, ao DD. Senhor Prefeito Municipal, JOÃO ALBANI NETO, no sentido de Vossa Excelência, providenciar junto ao setor de engenharia, a revitalização da pintura das lombadas da Rua Aguinaldo Mendes.

Justificativa:-

Esta solicitação se faz necessária em virtude de as referidas lombadas estarem com a pintura extremamente apagada, fato este que dificulta a visualização das mesmas pelos motoristas, podendo ocasionar acidentes.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 31 de março de 2014.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora