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05ª Sessão Ordinária - 2016.

12/04/2016

Seguem as matérias da 05ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/04/2016.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.

O Projeto de Lei nº 06/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 07/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 08/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2016 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITIVA TRUPICA MAIS NÃO CAI DE PIRANGI-SP"; foram lidos no expediente e encaminhados às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 05/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Requerimento nº 16/2016 de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães; Os Requerimentos nºs 17 e 18/2016 de autoria da Vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; foram votados em única discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;

O Requerimento nº 19/2016 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade;

A Moção nº 05/2016 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Moraes Júnior e Angela Maria Busnardo; foi apreciada em única discussão e votação no Expediente e aprovada por 06 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção;

A Moção nº 06/2016 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior; foi apreciada em única discussão e votação no Expediente e aprovada por unanimidade.

Os Requerimentos Verbais de autoria dos Vereadores Maria Célia Pironi Andrade e Paulo Roberto Magalhães, foram apreciados em única discussão e votação no Expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

REQUERIMENTO N.16/2016

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais ao DD. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, no sentido de providenciar, juntamente com o setor responsável, a construção de um sarjetão no cruzamento da Avenida João Martins Ramos com a Rua Dr. Rodrigues Alves, ao lado da loja da Solange.

Justificativa:-

A solicitação se faz necessária, pois, o local está danificado e com muitos buracos, sendo que atrapalha o trânsito de veículos e pode causar futuros acidentes, sendo necessário, portanto, o atendimento a esta solicitação.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 08 de abril de 2016.

PAULO ROBERTO MAGALHÃES

Vereador

REQUERIMENTO N. 17/2016

REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal BRÁS DE SARRO que, juntamente com o setor responsável, providencie uma limpeza geral, nas guias, calçadas, nos trevos, avenidas e praças de toda a cidade, não apenas no centro, como também em todos os bairros, recolhendo lixos e cortando matos.

Justificativa:-

Esta solicitação se faz necessária, em razão de munícipes estarem reclamando sobre a falta de limpeza de nosso município que outrora era referência de uma cidade limpa e bem cuidada. É necessário, portanto, uma renovação e embelezamento de nosso município, não só para os nossos munícipes, mas também para aqueles que visitam ou venham a trabalho para que possam levar uma boa imagem de nossa cidade.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 08 de abril de 2016

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

REQUERIMENTO N.18/2016

REQUEIRO, ouvido o Douto Plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal providenciar, junto ao setor competente, a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Carmen Lúcia Giglio Girade, após o barracão de frutas e antes da casa de nº 1590, no sentido da saída da cidade.

Justificativa:-

A presente solicitação se faz necessária em virtude de reclamações de munícipes, pois os veículos trafegam pela mencionada via em alta velocidade, motivo este que vem colocando em risco a segurança dos motoristas e pedestres.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi, 09 de abril de 2016.

MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS

Vereadora

REQUERIMENTO N.19/2016

REQUEIRO, ao Egrégio Plenário desta Casa de Leis, que seja aprovado meu requerimento no sentido de que seja concedida a instalação de Tribuna Livre, na sessão ordinária do dia 26 de abril, ao senhor José Carlos Rodrigues Amarante, presidente da diretoria administrativa da Fundação Padre Albino.

"JUSTIFICATIVA"

Embora o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal não prevêem o uso da tribuna livre a pessoas ou entidades que não possui sede administrativa no município, este Presidente entende de suma importância a solicitação pleiteada, pois conforme ofício recebido por esta casa, tal entidade deseja expor os objetivos da campanha de captação de recursos do Hospital de Câncer de Catanduva.

Vale ressaltar que o atendimento prestado por este hospital irá beneficiar diretamente o tratamento dos portadores da doença de nosso município.

"Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-Sp, 11 de abril de 2016.

LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2016

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE APOIO ao pedido de abertura de processo de impeachment da Presidente da República, encaminhado a Câmara dos Deputados Federais pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Considerando que conforme análise dos fundamentos jurídicos realizados pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, constantes no relatório do Processo n. 49.0000.2015.010230-5/COP, concluiu-se pelo reconhecimento de práticas de infrações político-administrativas por parte da Excelentíssima Senhora Presidente da República, ensejadoras de crimes de responsabilidade descritos no art. 85, II, V, VI e VII, da Constituição Federal, bem como nos arts. 9º, n. 7, 10, ns. 4 e 6, e 12, n. 1, todos da Lei nº 1.079/50, que fundamentam a instauração de processo de impeachment.

Considerando a reprovação das contas presidenciais concernentes ao exercício de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, cujas razões principais são: atrasos em pagamentos à Caixa Econômica Federal, ao BNDS e ao FGTS, constituindo operações de crédito para financiamento de políticas públicas em ofensa ao art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal; omissões de passivos e de transações primárias deficitárias do FGTS, BNDS e Banco do Brasil nas estatísticas fiscais e da dívida pública, o que teria feito com que a dívida pública fosse subestimada em 7 bilhões de reais; irregularidades na gestão fiscal, ausência de decreto de contingenciamento de 28,5 bilhões de reais e liberação de 10 bilhões de reais, quando já ciente no quarto bimestre de que a meta fiscal e superávit não seriam alcançados; abertura de créditos suplementares de 15 bilhões de reais com comprometimento da meta de resultado primário, que não foi alterada por lei.

Considerando que o que fundamenta o pedido de impeachment não é a reprovação das contas em si, mas sim, a deliberada inobservância de postulados concernentes à responsabilidade fiscal, à lei orçamentária e a á higidez das finanças públicas, o que acarretaria na prática de crime de responsabilidade prescrito pela Constituição Federal, importando portando a análise dos fatos efetivamente ocorridos, e se eles podem ser configurados como infrações político-administravas suficientes asupedanear o impedimento.

Considerando que as renúncias fiscais concedidas à FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014 através da Lei 12.350/2010, com exceção dos impostos listados no §1º do art. 153 da Constituição, não atendem ao que determina o inciso I do art. 163 da CF, regulamentado pelo art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 e do §2º do art. 165 da Carta Política deste País.

Considerando ainda as demais imputações feitas à Presidente da República em fatos relacionados à Operação Lava Jato, como os descritos na Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 01/2015 em que,em depoimento de colaboração premiada, Alberto Youssef, asseverou que a Presidente tinha ciência do que acontecia na Petrobrás; no Acordo de Colaboração de Delcídio do Amaral Gomez,que demonstra que a Presidente teria se utilizado do ser cargo e da prerrogativa de nomeação de ministros de tribunais superiores que lhe é constitucionalmente assegurada, para nomear magistrado previamente compromissado a lhe auxiliar em atos que importam em obstrução da Justiça; sem mencionar as ingerências que culminaram com o uso do seu poder constitucional para manipulação de foro tendente a afastar o juiz natural das investigações em curso, o que resta demonstrado pela nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil; destacando-se ainda as gravações obtidas nos autos do processo nº 5006205-98.2016.4.04.7000, que tramitava perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, o que nem mesmo a eventual dúvida quanto à ilegalidade da forma pela qual essas gravações vieram a público é capaz de apagar ou nos fazer ignorar os acachapantes fatos que elas acabaram por revelar.

Por fim, como se vê, não é um fato isolado que está a perscrutar, mas sim, diversas condutas que demonstram de forma clara que a Senhora Presidente da República se afastou de seus deveres constitucionais, praticando atos não no intuito de satisfação do interesse público, mas sim da sua manutenção no poder,incorrendo em crimes de responsabilidade que devem ser apurados pela via do processo de impeachment.

Finalmente, requeremos que sejam enviadas cópias desta Moção à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à OAB Nacional e Estadual, e também seja publicado nos jornais de circulação do município.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 04 de abril de 2016.

LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR

Vereador/ Presidente

Angela Maria Busnardo

Vereadora

Moção de Aplausos n° 06/201

Requeiro à Mesa Diretora desta Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Plenário, aprove e encaminhe a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos 25 ANOS DO FRANGO GONZALEZ em nosso município.

Desde a década de 1940, o senhor Manoel Gonzalez, popularmente conhecido como Manolo, possuía um "galinheiro" que já era considerado de grande porte e inovador destacando-se em toda a região.

No mês de abril de 1991, os filhos do senhor Manolo, fundadores e atuais proprietários da empresa Abatedouro de Aves Califórnia, conhecida como Frango Gonzalez, oficializaram seu registro junto a Junta Comercial e Receita Federal.

O Grupo Gonzalez sempre se preocupou em oferecer produtos de excelente qualidade, pautando-se pelo respeito aos seus clientes, funcionários, fornecedores e comunidade.

Os negócios da empresa incluem a criação de aves no sistema de integração e criação própria, com produção da ração utilizada, abate e corte das aves, comercialização de aves, suínos e embutidos. Também produz e comercializa farinha de vísceras, de sangue e penas, óleo de vísceras de aves, produtos oriundos do subproduto do abate e utilizados na fabricação de ração animal.

A distribuição dos produtos e insumos para a criação é feita por frota própria, sempre com a preocupação de atender às necessidades do cliente.

Atualmente, o Frango Gonzalez é responsável por gerar mais de 500 empregos de forma direta na área da indústria, transporte, administração, serviços gerais e rurais, e cerca de 4000 empregos de forma indireta, na área de manutenção, prestação de serviços e assistência técnica. Sem mencionar que é o maior contribuinte de nosso município, razões essas que merecem nosso reconhecimento e justificam nosso respeito pela empresa.

Portanto diante do exposto acima, nada mais justo esta Casa Legislativa prestar homenagem a empresa Frango Gonzalez através da presente moção de aplausos.

Finalmente, REQUEIRO ouvido o Plenário e atendidas às formalidades de praxe, que fique constando na ata desta presente Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, pelos 25 Anos do Frango Gonzalez e também que seja publicado em nossos jornais para o conhecimento de toda a população.

Câmara Municipal de Pirangi, 09 de abril de 2016.

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Luiz Carlos de Moraes Junior

Vereador

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereadora – MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, esclareça, através dos meios de comunicação (rádio, jornais), ou qualquer outro meio disponível, o porquê está faltando água com tanta frequência em alguns pontos da cidade e também os motivos pelos quais agora será necessário o pagamento da fatura de água apenas na Prefeitura Municipal.

Ressalta-se que essas explicações são necessárias, pois, muitos munícipes estão confusos e nos questionam com frequência, sendo necessário, portanto, melhores esclarecimentos. 

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 12 de abril de 2016.

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO,juntamente ao setor responsável, tome providências quanto a melhor divulgação nos meios de comunicação (rádio, veículo de som, jornais) sobre os sinais de trânsito que foram implantados recentemente.

Vale ressaltar que, muitos munícipes não têm ciência da nova sinalização e isso está gerando conflitos e discussões entre os motoristas. Além disso, é necessário que todos tomem conhecimento das novas regras para prevenção de futuros acidentes.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 12 de abril de 2016.