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05ª Sessão Extraordinária - 2020.

24/03/2020

Matérias da 05ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/03/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

Vereadora MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS dispensada conforme Ato da Presidência nº 06/2020. 

FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

REQUERIMENTO Nº 06/2020 – URGÊNCIA ESPECIAL, AUTORIA MESA DIRETORA - REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projeto de Lei: - PROJETO DE LEI Nº 10/2020, PROJETO DE LEI Nº 11/2020 e PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020 

PROJETO DE LEI Nº 10/2020, de 11 de março de 2020, que “ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 499.880,00 destinados a aquisição de equipamentos/materiais permanentes para as unidades básica de saúde, sendo 202 itens para o Centro de Saúde de Pirangi e 40 itens para o Posto de Atendimento Médico Vila Marques; 

PROJETO DE LEI Nº 11/2020, de 13 de março de 2020, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, QUE ESPECIFICA”; altera referência do cargo de Conselheiro Tutelar para a referência 22, sendo o valor bruto de R$ 1.604,02, atualmente a referência é a de número 14 com valor de R$ 1.069,44; 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2020, de 20 de março de 2010, de autoria do Vereador Douglas França Aires Scardelato, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESCOLAS PUBLICAS, PRIVADAS, BARES, TEMPLOS RELIGIOSOS E BANCOS DO MUNICÍPIO A DISPONIBILIZAREM DISPENSER DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO EM SEUS ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;