Notícias

05ª Sessão Extraordinária – 2023.

28/03/2023

Realizada no dia 28 de março, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.  

MATÉRIAS

Requerimento:
- Requerimento n° 38/2022, requerendo que seja concedido regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 07/2023 [institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências], bem como ao Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023 [dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Pirangi, e dá outras providências].

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 07/2023, de 22 de março de 2023, institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Pirangi/SP, relativo aos débitos de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de 24 de março de 2023, dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Pirangi, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.