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05ª Sessão Extraordinária – 2024.

26/03/2024

Realizada no dia 26 de março, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, José Vinícius Francisco, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Luiz Carlos de Moraes Júnior.  

MATÉRIAS
Requerimento:
- Requerimento nº 14/2024, requerendo que seja concedido o regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 06/2024 [cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Pirangi, e dá outras providências]; Projeto de Lei nº 07/2024 [altera o art. 22, da lei municipal n° 2.653/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar]; Projeto de Lei nº 09/2024 [revoga a lei municipal n° 2.692, de 16 de outubro de 2019, que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de convênio celebrado com o município de Pirangi, e dá outras providências] e ao Projeto de Lei nº 10/2024 [autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências].
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 06/2024, de 12 de março de 2024, cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Pirangi, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 07/2024, de 12 de março de 2024, altera o art. 22, da lei municipal n° 2.653/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar.
Autoria: Executivo Municipal.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 09/2024, de 20 de março de 2024, revoga a lei municipal n° 2.692, de 16 de outubro de 2019, que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de convênio celebrado com o município de Pirangi, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 10/2024, de 22 de março de 2024, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários em única discussão e votação.  

Foto: Marcelo Coviello