05ª Sessão Ordinária – 2023.

11/04/2023

Realizada no dia 11 de abril, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

 

 

MATÉRIAS
Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 08/2023, de 28 de março de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 09/2023, de 31 de março de 2023, altera a redação da Lei Ordinária nº 2.653/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei nº 10/2023, de 3 de abril de 2023, altera a redação da Lei nº 2.839/2021, que inclui a Emenda nº 01/2021, de autoria da Comissão Permanente de Economia, Orçamento e Finanças.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023, de 4 de abril de 2023, dispõe sobre denominação de imóvel público no município de Pirangi.

Autoria: Vereadores Eduardo Henrique dos Santos Perles, Alessandro Júnior Pantalião, Eliane Taxiotti, Éder José dos Santos e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023, de 4 de abril de 2023, dispõe sobre denominação de imóvel público no município de Pirangi.

Autoria: Vereador Paulo Roberto Magalhães.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023, de 4 de abril de 2023, dispõe sobre denominação de estrada vicinal no município de Pirangi.

Autoria: Vereadores Éder José dos Santos, Alessandro Júnior Pantalião, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti e Elisa Helena Rossi de Sarro.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023, de 4 de abril de 2023, dispõe sobre a rearmonização do Hino “Ode a Pirangi”.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

Requerimentos:
- Requerimento nº 39/2023, requerendo que seja providenciada, com urgência, uma ação de segurança nas escolas e creches públicas municipais, visando a segurança dos alunos e servidores, com a contratação de mais segurança em período integral, fiscalizando e monitorando o acesso à escola, fazendo controle rigoroso, com identificação na portaria e justificando o real motivo para acesso ao mesmo, comunicando o setor antes da liberação do solicitante, para prevenir ataques como vem acontecendo em todo o país.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 40/2023, requerendo a instalação de alambrados e construção de vestiários no campo localizado atrás do ginásio de esportes, uma vez que existem muitos pedidos de munícipes que utilizam o local frequentemente e alegam que o campo necessita de melhorias na infraestrutura, como também a instalação de alambrados, evitando, assim, que animais das propriedades rurais próximas invadam o campo.

Autoria: Vereadora Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 41/2023, requerendo a prorrogação do prazo de tramitação por 90 dias, à Representação nº 02/2022, em atenção ao ofício nº 01/2023. de autoria da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista que o prazo expirou no início do mês e ainda estão sendo realizadas instruções e depoimentos.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Rejeitado com quatro votos contrários, três a favor e duas abstenções.

- Requerimento nº 42/2023, requerendo que seja realizado estudo visando a possibilidade de pagamento do piso salarial da enfermagem no município, bem como que seja enviado ao Legislativo parecer sobre a possibilidade de cumprimento da Lei nº 14.434, que trata sobre o piso salarial da enfermagem.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 43/2023, requerendo que seja informado sobre a política de atendimento dos médicos contratados, por meio do contrato de gestão entre o município de Pirangi e a Organização Social de Saúde Pirangi, especificando se os contratos são firmados por carga horária de trabalho ou número de atendimentos diários.

Autoria: Vereadores Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 44/2023, requerendo o encaminhamento de laudo circunstanciado informando as reais condições das palmeiras extraídas no anel viário que interliga o ginásio de esportes à saída de Taiaçu, informando, ainda, se foram replantadas.

Autoria: Vereadores Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 45/2023, requerendo reparos na Avenida Treze de Junho, na altura do numeral 717, bem como na Avenida Professora Thereza Bailão Galetti, na altura do numeral 97, pois trata-se de reiterados pedidos dos munícipes que residem nessas localidades.

Autoria: Vereadores Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 46/2023, requerendo a reforma da Casa de Acolhimento, pois o local se apresenta bastante danificado, sendo de extrema urgência e importância a reforma adequada, uma vez que o espaço acolhe crianças e jovens em estado de vulnerabilidade social.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 47/2023, requerendo que seja realizado recape asfáltico ou operação tapa buracos nas ruas da área industrial da municipalidade, pois o local se apresenta bastante danificado, com muitos buracos, trazendo transtornos para os empresários instalados no bairro.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 48/2023, requerendo a limpeza e recuperação do mosaico português nas calçadas do município, em especial na Rua Dr. Rodrigues Alves, ao lado do número 546, haja vista que é necessário a limpeza e a conservação do mosaico português da municipalidade.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 49/2023, requerendo que seja reduzido em 50% o valor cobrado dos munícipes para locação de caçambas para coleta de entulhos, uma vez que existem muitas reclamações de munícipes, pois o preço atualmente cobrado se apresenta muito elevado, observando que as construções geram impostos, emprego e renda ao município.

Autoria: Vereadores Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Gabriel Rissi Vieira e Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 50/2023, requerendo que seja instalada iluminação no trecho compreendido ao final da Avenida da Saudade, até o final do bairro Catarina Covielo, sentido Pesque Pague, pois o trecho mencionado se apresenta escuro, trazendo insegurança aos moradores do bairro.

Autoria: Vereadores Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira e Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 56/2023, requerendo a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de saúde do município, uma vez que estão expostos a riscos, bem como que seja encaminhado relatórios constando o número de visitas realizadas pelos agentes, como também, o número de munícipes cadastrados para atendimento domiciliar nos últimos seis meses.

Autoria: Vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, com apoio do vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 57/2023, requerendo que seja providenciada a retificação do edital emitido referente ao Conselho Tutelar, sendo retirada a exigência de CNH ao candidato por não ser um requisito constitucional.
Autoria: Vereador Gabriel Rissi Vieira.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

 

- Requerimento nº 58/2023, requerendo que seja providenciado, com urgência, o pagamento do pró-labore e da Atividade Delegada aos policiais militares, pois todos estão em atraso, bem como seja informado o motivo do atraso dos referidos pagamentos.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

Moções:
- Moção de Pesar nº 03/2023 pelo falecimento do senhor José de Paula, ocorrido no dia 26 de março de 2023.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.

- Moção de Pesar nº 04/2023, pelo falecimento da jovem Fabiola Vitória Araújo Ferreira, ocorrido no dia 28 de março de 2023, aos 11 anos de idade.

Autoria: Todos os vereadores da Câmara Municipal.

Aprovada por unanimidade.