06ª Sessão Ordinária - 2014

24/04/2014

Matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/04/2014.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e a Presidente MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS.

O Projeto de Lei nº 12/2014, de autoria do Executivo, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi lido e encaminhado às comissões para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 02/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi que "INSTITUI A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL"; o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 03/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", foram votados em segunda discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 10/2014, de autoria do Executivo, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2167/2011.", foi votado em única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

A Moção nº 05/2014, de autoria da Vereadora Angela Maria Busnardo, foi votada em única discussão e votação no expediente e aprovada por unanimidade.

Os Requerimentos Verbais de autoria do Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior, foram votados em única discussão e votação no expediente e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito Municipal.

MOÇÃO DE PESARES Nº 05/2014

Requeiro à Douta Mesa Diretora desta Colenda Câmara Municipal, que observados os preceitos regimentais, após ouvido o Egrégio Plenário, digne-se de aprovar e encaminhar a presente MOÇÃO DE PROFUNDOS PESARES pelo falecimento da Senhora LENITA GONZALEZ STELUTTI, ocorrido no dia 04 de abril do corrente ano.

LENITA GONZALEZ STELUTTI, nasceu aos 12 dias de janeiro de 1939, filha de Manoel Domingues Gonzalez e Maria Francisca Polachini, viúva de Octávio Stelutti, homem visionário para o seu tempo.

Foi professora, lecionou por 30 anos em São Paulo, ensinava com muito carinho as crianças a ler e escrever. Era a professora preferida das mães, pois conheciam sua dedicação, competência e carinho para ensinar.

Em Pirangi foi professora do MOBRAL, alfabetizou adultos durante um período muito difícil de sua vida, quando a filha estava doente e veio a falecer. Apesar das perdas difíceis na sua vida, nunca deixou de ajudar os menos favorecidos e principalmente as crianças.

Trabalhou ativamente na comunidade pirangiense. Na festa de nosso padroeiro trabalhava no preparo do molho do capelete. Mas foi na Pastoral da Criança que se dedicou com muito amor na doação de enxovais para os bebês; na orientação do aleitamento materno, nos cursos de gestantes realizados no Centro de Saúde, na pesagem das crianças, nas visitas domiciliares realizando acompanhamento de cada criança cadastrada na Pastoral e trabalhou também, ativamente, no bazar da Pastoral da Criança.

LENITA GONZALEZ STELUTTI foi uma pessoa humilde e simples, sempre preocupada em ajudar aquelas pessoas que sofriam alguma necessidade.

Foi uma cidadã muito conhecida por toda a comunidade, que será sempre lembrada por todos que conheceram e conviveram com ela.

Aos seus familiares, externo a mais sincera solidariedade, e que sejam fortalecidos na fé de Nosso Senhor Jesus Cristo neste momento tão difícil de dor e saudade.

Portanto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar voto de profundo pesar pela morte da senhora LENITA GONZALEZ STELUTTI.

Sala das Sessões "Waldomiro E. Santamaria".

Pirangi-SP, 17 de abril de 2014.

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ANGELA MARIA BUSNARDO

Vereadora

REQUERIMENTO VERBAL /2 014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal João Albani Neto, para que providencie, com urgência, a elaboração de Projeto de Lei para a revogação da Lei nº 1908/2009, lei inconstitucional, julgada pelo STF, que inclui materiais de construção para incidência de ISS.

Vale dizer que, com a revogação da mesma passará a ser cobrado corretamente os tributos, já que infelizmente pessoas que já pagaram tal tributo nos últimos 05 (cinco) anos, poderão pedir restituição do mesmo sendo a Prefeitura obrigada a indenizá-las.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 22 de abril de 2014.

REQUERIMENTO VERBAL I/2 014

Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal João Albani Neto, para que providencie, juntamente com o conselho de transito municipal, o prolongamento da calçada localizada em frente da Rodoviária no cruzamento da Avenida 24 de maio com a Avenida da Saudade, ou instalação de redutores de velocidade próximos ao local.

Esta proposição se faz necessária, devido a várias reivindicações recebidas dos moradores próximos da localidade, pois, no período noturno os veículos estão circulando na mencionada via, inclusive fazendo o retorno no mencionado trecho em alta velocidade, subindo nas calçadas, danificando-as e trazendo insegurança aos moradores da região.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 22 de abril de 2014.