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06ª Sessão Ordinária - 2016.

26/04/2016

Seguem as matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/04/2016.

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, JOÃO ALBANI NETO, LUZIA AP. CASTRO GUERREIRO FACUNDINI, MARIA CÉLIA PIRONI ANDRADE, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO MAGALHÃES, PEDRO JESUS FERNANDES e o Presidente LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR.

O Projeto de Resolução nº 01/2016 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES MIRINS DO MUNICÍPIO DE PIRANGI"; foi lido no expediente e encaminhado às comissões permanentes para emitirem seus respectivos pareceres;

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2016, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA"; foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;

O Projeto de Lei nº 06/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 07/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; o Projeto de Lei nº 08/2016 que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2016 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITIVA TRUPICA MAIS NÃO CAI DE PIRANGI-SP"; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;

O Requerimento Verbal de autoria do Vereador Paulo Roberto Magalhães, foi apreciado em única discussão e votação no Expediente e aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências.

REQUERIMENTO VERBAL/2 016

Vereador – PAULO ROBERTO MAGALHÃES

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, BRÁS DE SARRO, tome as providências necessárias para instalar a sede da CIRETRAN de nosso município em um prédio adequado.

Esta solicitação se faz necessária pelo fato de ser urgente a adequada instalação da sede da Ciretran, para não corrermos o risco de perder este posto de atendimento tão importante para a população.

Afirmo que a população de maneira geral estaria prejudicada com a ausência da Ciretran em nosso município pois teriam que se dirigir a cidades vizinhas como Bebedouro, Viradouro para providenciar seus documentos.

Sugiro a Vossa Excelência que estude a possibilidade de acomodar a Ciretran na casa da agricultura ou em outro prédio público disponível, ou alugar um prédio para este fim, já que o custo do aluguel é pequeno em vista da arrecadação dos IPVAs que em 2015 foi de R$ 1.717.166,06 e no corrente ano já está do valor de R$ 1.111.022,38 a favor de nosso município, conforme relatórios em anexo.

Sala das Sessões "Waldomiro Ernesto Santamaria".

Pirangi - SP, 26 de abril de 2016.