Notícias

06ª Sessão Extraordinária - 2020.

27/03/2020

Matérias da 06ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/03/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

Vereadora MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS dispensada conforme Ato da Presidência nº 06/2020. 

FORAM VOTADOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR UNANIMIDADE: 

REQUERIMENTO Nº 07/2020 – URGÊNCIA ESPECIAL, AUTORIA MESA DIRETORA - REQUER que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes Projeto de Lei: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020 e PROJETO DE LEI Nº 12/2020; 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SERVIR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE, QUE ESPECIFICA; 

EMENDA Nº 03/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 de autoria do Vereador Juarez Eduardo Ribeiro; 

EMENDA Nº 04/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima; 

PROJETO DE LEI Nº 12/2020, de 26 de março de 2020, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2653/2019, DE 26/02/2019, QUE ESPECIFICA.