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06ª Sessão Extraordinária – 2023.

11/04/2023

Realizada no dia 11 de abril, sob a presidência do vereador Eduardo Henrique dos Santos Perles, contou com a presença dos demais vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.  

MATÉRIAS
Requerimento:
- Requerimento n° 51/2023, requerendo que seja concedido regime de urgência especial aos Projetos de Lei nº 08/2023 [autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências]; nº 09/2023 [altera a redação da Lei Ordinária nº 2.653/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar]; e, nº 10/2023 [altera a redação da Lei nº 2.839/2021, que inclui a Emenda nº 01/2021, de autoria da Comissão Permanente de Economia, Orçamento e Finanças].

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 08/2023, de 28 de março de 2023, autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 09/2023, de 31 de março de 2023, altera a redação da Lei Ordinária nº 2.653/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 10/2023, de 3 de abril de 2023, altera a redação da Lei nº 2.839/2021, que inclui a Emenda nº 01/2021, de autoria da Comissão Permanente de Economia, Orçamento e Finanças.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.