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06ª Sessão Ordinária - 2017.
25/04/2017
Seguem as matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/04/2017.
Vereadores presentes: DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e a Presidente ANGELA MARIA BUSNARDO.
O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 , que “REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701, DE 15 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Projeto de Lei nº 10/2017, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, QUE ESPECIFICA”; o Projeto de Lei nº 11/2017, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI E COM O DETRAN-SP OU POR INTERMÉDIO DO POUPA TEMPO OU DIRETAMENTE A CIRETRAN DE PIRANGI, MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e o Projeto de Lei nº 12/2017, que "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; foram lidos no Expediente e encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de pareceres;
O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "INSTITUI A REPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS SALARIAIS E A MANUTENÇÃO DO PODER AQUISITIVO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL", foi apreciado em SEGUNDA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;
O Projeto de Lei nº 09/2017, que "ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi apreciado em ÚNICA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade;
Os Requerimentos nºs 06, 07 e 09/2017 todos de autoria da vereadora Maria de Fátima Lanfredi dos Santos; e o Requerimento nº 08/2017, de autoria do Vereador Roque Donizete Câmara; foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;
Os Requerimentos Verbais, de autoria dos Vereadores Juarez Eduardo Ribeiro, Luiz Carlos de Moraes Júnior, Rorivaldo Otávio das Chagas e Sidney Zósimo Vidotti, foram apreciados em ÚNICA discussão e votação no Expediente, aprovados por unanimidade e encaminhados ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que fossem tomadas as devidas providências;
REQUERIMENTO Nº 06/2017
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais,ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, providencie uma limpezana Academia ao Ar Livre adaptada localizada próximo à APAE, inclusive na calçada onde esta localizada a rampa para acesso de deficientes físicos, bem como no Centro de Fisioterapia do nosso município, em razão do elevado crescimento do matagal nestes locais.
Justificativa:-
O pedido se faz necessário, pois, conforme fotos em anexo, o mato está muito alto tanto no Centro de Fisioterapia quanto na Academia ao ar livre adaptada, e trata-se de locais públicos de ampla utilização pela população, sendo necessário zelar por sua limpeza e conservação.
Faz-se necessário ressaltar que, conforme é possível observar em uma das fotos anexas, foi realizado, por uma máquina, uma roçagemnum pequeno trecho ao lado da academia ao ar livre, porém, o serviço não foi concluído, pois, nos locais mais próximos à academia o mato ainda está muito alto.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 19 de abrilde 2017.
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 07/2017
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais,ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, providencie o adequado rebaixamento da guia na rampa para acesso de deficientes físicos localizada na Academia ao ar livre adaptada próximo à APAE, bem como o reparo da rampa de acesso localizada na esquina entre a Rua Dr. Campos Sales e a Av. Henrique Martorelli.
Justificativa:-
O pedido se faz necessário, pois, a rampa localizada na academia ao ar livre adaptada tem a guia muito alta, sendo muito difícil o acesso de pessoas com cadeiras de rodas. Cabe frisar que areclamação foi feita por um munícipe cadeirante que utiliza a menciona academia, porém, tem muita dificuldade em passar pela rampa de acesso.
Quanto a rampa localizada na esquina entre a Rua Dr. Campos Sales e a Av. Henrique Martorelli, esta se encontra deteriorada, sendo que várias pedestres que caminham pelo local acabam tropeçando e se machucando, sendo necessários reparos para prevenir futuros acidentes mais graves.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 19 de abrilde 2017.
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 08/2017
REQUEIRO, ouvido o plenário, que seja aprovado meu requerimento no sentido do Senhor Prefeito Municipal informar o valor gasto com a manutenção dos veículos da frota municipal, bem como apresentar as notas fiscais emitidas e empenhos pagos, especificando-se as placas dos veículos e a manutenção feita em cada um.
“JUSTIFICATIVA”
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer dúvidas dos munícipes com relação às despesas do município com a manutenção de sua frota de veículos, e ainda esclarecer para todos os serviços e peças utilizadas nos veículos, evitando-se assim, desperdício do dinheiro público e resguardando ao Exmo. Sr. Prefeito a tranqüilidade de estar zelando pelo erário público.
Sala das Sessões “Waldomiro E. Santamaría”.
Pirangi-Sp, 20 de abril de 2017.
ROQUE DONIZETE CÂMARA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 09/2017
REQUEIRO à Mesa nos termos Regimentais,ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor responsável, providencie um trabalho de tapa buracos na Av. Euclides Polachini entre a Rua José Magatti e a Rua Rodolfo Marconato, ealém disso, que seja enviado para a Companhia de Força e Luz uma solicitação para a troca das lâmpadas dos postes de iluminação no mencionado trecho.
Justificativa:-
O pedido se faz necessário, pois, os moradores próximos ao local reclamam que a mencionada Avenida está completamente esburacada, conforme é possível observar nas fotos em anexo, sendo quase impossível transitar pelo local e existindo o risco de danificar os veículos dos munícipes que passam por ali e, além disso, o trecho é a única saída do Bairro para a cidade.
Cabe ressaltar que além da referida Avenida estar intransitável em razão dos buracos, também não possui quase nenhuma iluminação, dificultando ainda mais a passagem dos veículos pelo local no período noturno.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 20 de abrilde 2017.
MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS
Vereadora
Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, tomasse as devidas providências para instalação de estacionamentos para bicicletas em frente à Praça Barão do Rio Branco, sem tirar o espaço da calçada obrigatório por lei.
O pedido se faz necessário, pois,no mencionado local existem vários comércios e escolas de capacitação e cursos profissionalizantes e os alunos que ali frequentam utilizam suas bicicletas como meio de locomoção, porém, por não ter um local adequado para estaciona-las e com medo de serem roubadas, acabam levando-as para dentro dessas escolas causando transtornos.
Cabe ressaltar que o atendimento a este pedido, além de beneficiar as escolas e comércios do local, também pode ser um incentivo para utilização da bicicleta como meio de transporte, o que também será benéfico a toda a população.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 25 de abril de 2017.
REQUERIMENTO VERBAL/2 017
Vereador – LUIZ CARLOS DE MORAES JUNIOR
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES,verifique a possibilidade de solicitar ao Senhor Diretor de Transportes a realização de uma planilha constando todos os veículos de propriedade da administração através dos números de suas placas e todas as manutenções realizadas em cada umjuntamente com o valor dos gastos, número da nota de empenho e nota fiscal.
O pedido se faz necessário, para facilitar aos servidores públicos o atendimento a futuras diligências por parte dos vereadores.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 25 de abril de 2017.
REQUERIMENTO VERBAL/2 017
Vereador – RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, tomasse as devidas providências para que seja realizado o conserto do estrago ocorrido na Praça Santo Antonio.
O pedido se faz necessário, pois,um caminhão adentrou na mencionada praça causando danos e estragando os serviços de reforma e manutenção realizados no local.
Além disso, a praça está sendo utilizada para realização de festas, sendo necessário o conserto dos danos a fim de evitar possíveis acidentes e também para que a praça esteja bem conservada a vista dos visitantes que vieram participar das festas.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 25 de abril de 2017.
REQUERIMENTO VERBAL/2 017
Vereador – SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI
REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES, que juntamente com o setor competente, estudasse a possibilidade de requerera Polícia Rodoviária que ministrasse em nosso município uma palestra sobre direção defensiva aos motoristas funcionários da Prefeitura Municipal.
O pedido se faz necessário, pois,há algum tempo foi informado pelo Comandante Adalbo, que a Policia Rodoviária ministra gratuitamente para as Prefeituras Municipais, curso de direção defensiva, sendo de grande valia para os motoristas e não causando nenhum gasto a administração.
Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.
Pirangi - SP, 25 de abril de 2017.
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