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06ª Sessão Ordinária - 2019.

23/04/2019

Seguem as matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/04/2019. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS, SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI e o Presidente JUAREZ EDUARDO RIBEIRO. 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019, de 12 de abril de 2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR/CUIDADOR INFANTIL, NO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/05 DE 15/06/2005, QUE ESPECIFICA”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019, de 22 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2019, de 22 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGI, ESTADO DE SÃO PAULO”; foram lidos no Expediente e encaminhados para as Comissões Permanentes para emissão de seus respectivos pareceres; 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019, de 04 de abril de 2019, que “INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;  foi apreciado em PRIMEIRA discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

O Requerimento Verbal, de autoria do Presidente Juarez Eduardo Ribeiro; foi apresentado no Expediente e apreciado em única discussão e votação, aprovado por unanimidade e encaminhado para o Executivo Municipal para que fossem tomadas as devidas providências; 

REQUERIMENTO VERBAL/ 2019 

Vereador – JUAREZ EDUARDO RIBEIRO 

REQUEIRO Verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS DE MORAES que, juntamente com os setores responsáveis, preste esclarecimentos sobre os motivos de terem trocado a cadeira odontológica da UBS da Vila Marques, adquirida para ser utilizada nesta UBS, por outra cadeira extremamente arcaica e que está em péssimas condições de uso, a fim de levar a cadeira nova para a UBS 3 Atílio Ungaro recém-inaugurada.

O pedido se faz necessário, pois, houve questionamentos de munícipes que utilizam a UBS da Vila Marques, nos seguintes termos: “é justo nós do bairro Vila Marques e demais bairros ficarmos com coisas velhas e o que foi novo e comprado para o nosso bairro ser transferido para um bairro mais centro?”

Dessa forma, se faz necessários esclarecimentos para que este vereador possa dar uma resposta adequada aos munícipes que estão o questionando sobre o assunto. 

Sala das Sessões “Waldomiro Ernesto Santamaria”.

Pirangi - SP, 24 de abril de 2019.