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06ª Sessão Ordinária - 2020.

28/04/2020

Seguem as matérias da 06ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/04/2020. 

Vereadores presentes: ANGELA MARIA BUSNARDO, DOUGLAS FRANÇA AIRES SCARDELATO, FABIO COLA DE LIMA, JUAREZ EDUARDO RIBEIRO, LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR, ROQUE DONIZETI CÂMARA, RORIVALDO OTÁVIO DAS CHAGAS e o Presidente SIDNEY ZÓSIMO VIDOTTI. 

Vereadora MARIA DE FÁTIMA LANFREDI DOS SANTOS dispensada conforme Ato da Presidência nº 08/2020. 

O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 14/2020, de 23 de abril de 2020, de autoria do Vereador Fabio Cola de Lima, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.715, DE 03 DE MARÇO DE 2020, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, QUE ESPECIFICA”, foi lido no Expediente e encaminhado às Comissões Permanentes para emissão de parecer; 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2571/2017, DE 15/12/2017, QUE ESPECIFICA”. – revoga a lei que criou os cargos de Assessor (A) de Arrecadação e Dívida Ativa e Assessor (A) de Finanças; e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º, DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE PELOS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foram apreciados em Primeira discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade; 

- PROJETO DE LEI Nº 14/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA AV. 24 DE MAIO, ABRANGENDO A RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; foi apreciado em Única discussão e votação na Ordem do Dia e REJEITADO por unanimidade; 

- PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO D MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA” – Denominação a Creche-escola localizada na R. Marechal Floriano Peixoto, nº 1601; denominar-se-á “Centro Municipal de Educação Infantil – Padre Thomaz Rodero Lopes (CEMEI “Padre Thomaz Rodero Lopes”)”; foi apreciado em Única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade; 

- PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO NºS 04 A 13/2020 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI” – Bairro Jardim Paraiso Projeto nº 04/2020, autoria de Vereadora Angela Maria Busnardo – Rua 14 – Rua Mario Boer

- Projeto nº 05/2020, autoria de Vereadora Fabio Cola de Lima – Rua 08 – Rua Admir Roveri

- Projeto nº 06/2020, autoria de Vereador Juarez Eduardo Ribeiro – Rua 03 – Rua Nicolina Trecossi Pupim

- Projeto nº 07/2020, autoria de Vereador Maria de Fátima Lanfredi dos Santos – Rua 13 – Rua Vicenzo Anatriello

- Projeto nº 08/2020, autoria de Vereador Luiz Carlos de Moraes Júnior – Rua 19 – Rua Igor Henrique Bernardes

- Projeto nº 09/2020, autoria de Vereador Roque Donizeti Câmara – Rua 01 – Rua Benedito Antônio Possari

- Projeto nº 10/2020, autoria de Vereador Rorivaldo Otávio das Chagas – Rua 15 – Rua Joaquim Angelo das Chagas

- Projeto nº 11/2020, autoria de Vereador Sidney Zósimo Vidotti – Rua 17 – Rua Eugenio Hernandez

- Projeto nº 12/2020, autoria de todos os vereadores

- Rua 02 – Rua Eduardo Magatti

- Rua 04 – Rua João Batista Neves Garcia

- Rua 05 – Rua Idebrando de Oliveira

- Rua 06 – Rua Antonio Girade

- Rua 10 – Rua Pedro Titoto

- Rua 11 – Rua José Possari

- Rua 12 – Rua Padre George

- Rua 16 – Rua Guido Colla

- Rua Projetada 1 – Rua Carmine Cortellini

- Avenida Projetada 1 – Avenida Newton Renato de Sant Anna Sotrate

- Projeto de Lei nº 13/2020, autoria de Vereador Douglas França Aires Scardelato – Rua 07 – Rua Mathilde Perilo Aires

Todos os projetos acima foram apreciados em Única discussão e votação na Ordem do Dia e aprovados por unanimidade;