06ª Sessão Ordinária - 2022.

28/04/2022

Realizada no dia 26 de abril, sob a presidência do vereador Alessandro Júnior Pantalião, contou com a presença dos demais vereadores Éder José dos Santos, Eduardo Henrique dos Santos Perles, Eliane Taxiotti, Elisa Helena Rossi de Sarro, Gabriel Rissi Vieira, Itamar Aparecido Inocêncio Pereira, Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos e Paulo Roberto Magalhães.

 

MATÉRIAS

Projetos de Lei:

- Projeto de Lei nº 10/2022, de 25 de abril de 2022, altera PPA e LDO para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: Executivo Municipal.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 03/2022, de 20 de abril de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de interdição das ruas defronte aos portões de entrada e saída de alunos em períodos de aulas, que especifica.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2022, de 20 de abril de 2022, reconhece no município, o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

Autoria: Vereadores Alessandro Júnior Pantalião, Éder José dos Santos e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Lido em plenário e, em seguida, encaminhado para as comissões competentes para análise e parecer.

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de 7 de janeiro de 2022, cria o Departamento de Desenvolvimento Econômico, e dá outras proviências.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com a inclusão da Emenda nº 01/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

- Projeto de Lei nº 07/2022, de 22 de fevereiro de 2022, altera os Anexos do Plano Plurianual.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

- Projeto de Lei nº 08/2022, de 22 de fevereiro de 2022, altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Autoria: Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade em única discussão e votação.

 

Requerimentos:

- Requerimento nº 24/2022, requerendo que seja informado como anda a situação da reforma do prédio do Terminal Rodoviário “Helio Buck”, informando ainda qual o valor do recurso conquistado para tal reforma e quando irá iniciar a reforma? Por fim que seja encaminhada cópia do convênio firmado para execução da obra.

Autoria: Vereador Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 25/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no sentido de promover a reabertura da Casa da Agricultura, haja vista que o prédio se encontra sem funcionamento há vários anos, ficando assim os produtores rurais do município sem a devida atenção técnica.

Autoria: Vereador Elisa Helena Rossi de Sarro.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 26/2022, requerendo que seja estudada a possibilidade de aumentar de 60 para 120 vagas por mês a Atividade Delegada e que transfira para a Polícia Militar realizar a patrulha rural no município.

Autoria: Vereadores Éder José dos Santos, Alessandro Júnior Pantalião e Eduardo Henrique dos Santos Perles.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento nº 27/2022, requerendo que sejam realizados reparos no bueiro localizado na Rua Dioclécio André, próximo ao Supermercado Eldorado, pois a tampa do bueiro localizado no local está aberta, ocasionando acidentes aos motoristas que ali trafegam.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 81/2022, requerendo que seja realizada a poda de árvores na Estrada da Graxaria, pois estão atrapalhando o tráfego de veículos no local.

Autoria: Vereador Éder José dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 82/2022, requerendo que seja acionada a fiscalização de queimadas no município, mais precisamente nos intermédios da Avenida João Guilherme da Fonseca, próximo ao “Parquinho Menino Otávio”.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 83/2022, requerendo que sejam sanados os problemas com poeira no anel viário que circunda a cidade, bem como na estrada que dá acesso à Rodovia Comendador Pedro Monteleone, nas proximidades da UBS II Edward André Tucci, na Vila Marques, que serve como desvio dos caminhões de cana, assim como seja informado as providências que o Executivo está adotando no sentido de aguar aquele bairro e, assim, diminuir a poeira para os habitantes da região.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 84/2022, requerendo que sejam providenciadas as devidas proteções elétricas às fiações do aparelho de ar-condicionado na escola Joaquim de Abreu Sampaio Vidal (sala do 5°ano- E).

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 85/2022, requerendo que sejam encaminhadas as devidas documentações relacionadas a adequação e compra para a nova área industrial do município.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 86/2022, requerendo que seja providenciada a limpeza nos arredores do “antigo aterro sanitário”, uma vez que os entulhos acumulados podem trazer risco de contaminação ou queimada.

Autoria: Vereadora Eliane Taxiotti.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 87/2022, requerendo que seja providenciada a limpeza de terrenos, mais precisamente nos intermédios da Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1.157.

Autoria: Vereador Lucas Henrique Francisco Costa dos Santos.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 88/2022, requerendo que, após o início das castrações de animais no município, sejam fornecidas a esta Casa de Leis as devidas informações /critérios sobre os animais atendidos e seus proprietários, se haverá exames prévios às castrações, quais medicamentos serão usados e também as fotos destes animais.

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.

- Requerimento Verbal nº 89/2022, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, a relação de toda a frota veicular usada no município (principalmente a frota destinada à área de Saúde).

Autoria: Vereador Alessandro Júnior Pantalião.

Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para as devidas providências.